EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista

Não é forma de extinção do contrato de trabalho:

• A rescisão indireta.

• A dispensa por justa causa.

• O acidente de trabalho.

• A morte do empregador.

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado

É considerado justa causa, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

• Violação de segredo da empresa.

• Ato de improbidade.

• Prática eventual de jogos de azar.

• Ato de indisciplina ou de insubordinação.

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado

De acordo com o que preconiza a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, todas as alternativas a seguir constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

• Embriaguez habitual ou em serviço.

• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

• Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso tenha havido suspensão da execução da pena.

• Desídia no desempenho das respectivas funções.

Ano: 2017 Banca: CS-UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas

J.S fazia parte do quadro de funcionários de uma empresa privada, porém, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chegava atrasado apresentando baixa produtividade. Além dos atrasos, J.S faltava de forma frequente, sem demonstrar a devida justificativa, razão pela qual foi advertido verbalmente e, posteriormente, por escrito. J.S também recebeu 2 (duas) suspensões disciplinares. No caso em tela, as atitudes de J.S resultaram em falta tida como grave a qual possibilitaria a sua dispensa por justa causa na modalidade

• incontinência de conduta.

• ato de insubordinação.

• ato de improbidade.

• desídia no desempenho das funções.

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB

Assinale a opção correta a respeito da rescisão do contrato individual de trabalho.

• As situações que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador incluem a prática de ato de improbidade; a condenação criminal do empregado, ainda que sem trânsito em julgado; e a violação de segredo empresarial.

• O empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador não cumprir com as obrigações contratuais, assim podendo pleitear o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até a decisão do processo.

• No ato da rescisão contratual, a compensação de eventuais valores devidos pelo empregado em relação aos valores que receber não poderá exceder ao equivalente a dois meses de remuneração do empregado.

• O pagamento das parcelas constantes do termo de rescisão contratual ou do recibo de quitação deve ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou, quando da ausência de aviso prévio, indenização deste ou dispensa de seu cumprimento, até o décimo dia útil contado da notificação da demissão.

• Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, o valor integral da remuneração a que este faria jus até o término do contrato.

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF

Julgue o próximo item, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.

Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender o empregado, a fim de observar a gradação na aplicação da penalidade.

• CERTO

• ERRADO

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado

Nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

• Ato de improbidade.

• Incontinência de conduta ou mau procedimento.

• Desídia no desempenho das respectivas funções.

• Correr perigo manifesto de mal considerável.