Remuneração do Capital Próprio

Para o pagamento ou o crédito de juros sobre o capital próprio, e sua utilização como despesa dedutível, só não é necessário que:

• os juros sejam creditados ou pagos de maneira conjunta para os sócios ou acionistas.

• existam lucros computados antes da dedução dos juros em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

• existam lucros acumulados em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

• os juros sejam registrados como despesa financeira.

No caso de omissão do Estatuto, qual dos seguintes critérios deverá ser observado para dividendos obrigatórios?

• não distribuí-los.

• os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, já absorvidos por prejuízos.

• um terço do lucro líquido do exercício.

• os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.

No caso de reservas de reavaliação e ajustes de avaliação patrimonial, é correto afirmar:

• não compõem o valor do patrimônio líquido para fins de cálculo dos juros sobre o capital próprio.

• somente comporão o valor do patrimônio líquido para fins de cálculo dos juros sobre o capital próprio se forem incorporados na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social.

• compõem normalmente o valor do patrimônio líquido para fins de cálculo dos juros sobre o capital próprio.

• somente comporão o valor do patrimônio líquido para fins de cálculo dos juros sobre o capital próprio se forem incorporados na base de cálculo do imposto de renda.

O valor dos juros sobre o capital próprio pago ou creditado a sócios ou acionistas, passível de dedução, limita-se ao:

• maior valor entre o valor obtido por meio da aplicação da variação da TJLP, pro rata dia, sobre o total do patrimônio líquido, e o maior valor entre 50% do lucro apurado no exercício, antes dos juros e após a CSLL e 50% do somatório de lucros acumulados e reservas de lucros.

• maior valor entre o valor obtido por meio da aplicação da variação da TJLP, pro rata dia, sobre o total do patrimônio líquido, e o menor valor entre 50% do lucro apurado no exercício, antes dos juros e após a CSLL e 50% do somatório de lucros acumulados e reservas de lucros.

• menor valor entre o valor obtido por meio da aplicação da variação da TJLP, pro rata dia, sobre o total do patrimônio líquido, e o maior valor entre 50% do lucro apurado no exercício, antes dos juros e após a CSLL e 50% do somatório de lucros acumulados e reservas de lucros.

• menor valor entre o valor obtido por meio da aplicação da variação da TJLP, pro rata dia, sobre o total do patrimônio líquido e o menor valor entre 50% do lucro apurado no exercício, antes dos juros e após a CSLL e 50% do somatório de lucros acumulados e reservas de lucros.

Há divergência de entendimento entre as regras tributárias e as societárias para tratamento dos juros sobre o capital próprio. São elas:

• o fisco entende que os juros sobre o capital próprio são distribuição de lucro e, portanto, não devem figurar na DRE.

• para as normas de contabilidade, os juros sobre capital próprio são despesas financeiras e devem ser demonstrados na DRE

• o fisco entende que os juros sobre capital próprio são despesas financeiras e, para serem dedutíveis, têm que constar na DRE.

• as normas de contabilidade entendem que os juros sobre o capital próprio são distribuição de lucro.

A Empresa RM apresenta os dados acima. A TJLP do período foi de 12%. A reserva de reavaliação não foi computada na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. O lucro antes da CSLL foi de $ 150.000. Considere a alíquota da CSLL em 9%.

Qual o valor do patrimônio líquido a ser considerado para fins de cálculo dos juros sobre o capital próprio?

• $ 530.000

• $ 420.000

• $ 350.000

• $ 450.000

A Empresa RM apresenta os dados acima. A TJLP do período foi de 12%. A reserva de reavaliação não foi computada na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. O lucro antes da CSLL foi de $ 150.000. Considere a alíquota da CSLL em 9%.

O valor obtido com a aplicação da TJLP foi de:

• $ 54.000

• $ 63.600

• $ 61.200

• $ 50.400

A Empresa RM apresenta os dados acima. A TJLP do período foi de 12%. A reserva de reavaliação não foi computada na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. O lucro antes da CSLL foi de $ 150.000. Considere a alíquota da CSLL em 9%.

O valor obtido entre 50% do lucro apurado no exercício, antes dos juros e após a CSLL, e 50% do somatório de lucros acumulados e reservas de lucros foram, respectivamente:

• $ 75.000 e $ 10.000

• $ 68.250 e $ 10.000

• $ 75.000 e $ 20.000

• $ 68.250 e $ 20.000

A Empresa RM apresenta os dados acima. A TJLP do período foi de 12%. A reserva de reavaliação não foi computada na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. O lucro antes da CSLL foi de $ 150.000. Considere a alíquota da CSLL em 9%.

Qual dos valores calculados para os juros sobre o capital próprio utilizaremos como despesa dedutível no imposto de renda?

• o valor encontrado com base na TJLP.

• o valor encontrado com base nos 50% do lucro do exercício, depois dos juros e da contribuição social.

• o valor encontrado com base nos 50% do somatório de lucros acumulados e reservas de lucros.

• podemos usar qualquer valor apurado porque todos estão dentro dos limites permitidos.

Segundo as normas vigentes de contabilidade, os juros sobre o capital próprio computados no resultado do exercício devem:

• ser estornados e não constar mais na DRE.

• ser estornados e constar como reversão na última linha da DRE, antes do resultado líquido final.

• ser estornados e constar como reversão na última linha da DRE, após resultado líquido final.

• não é permitido em nenhuma hipótese estorná-los do resultado.