Pra que serve os direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal?
Revisão II - Teoria e Fundamentos da Constituição

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Social Studies
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Hard
Werna Marques
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21 questions
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 1 pt
Garantia mínima a pessoa brasileira.
Para garantir tratados internacionais.
Garantia mínima necessária à existência da vida humana.
Instrumento de proteção Estado frente a população.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 1 pt
São direitos previstos no art. 5º da nossa Constituição federal, exceto:
Fraternidade.
Liberdade.
Segurança.
Igualdade
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 1 pt
Somente existe direitos e garantias fundamentais expressos em nossa Carta Magna?
Não, Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Não, também existe direitos e garantias e decretos, projetos de lei e Projetos de Emendas Constitucionais.
Sim, pois a Constituição Federal é a maior lei que temos em nosso ordenamento jurídico.
Sim, e estão elencados no art. 1º da Constituição Federal.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 1 pt
Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que:
Podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.
Se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
São previstos exaustivamente na Constituição da República.
As normas que os definem têm aplicação imediata.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 1 pt
A doutrina classifica os direitos e garantias em gerações ou dimensões. A 1ª geração trata da liberdade dos direitos civis e políticos. Qual o grau de interferência do Estado frente a esta geração?
Total abstenção do Estado.
O Estado interveem para garantir o direito.
O Estado interveem devidamente na vida privada das pessoas.
O Estado interveem indevidamente na vida privada das pessoas.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 1 pt
São direitos dos trabalhadores previstos em nossa Constituição Federal:
Rural e urbano.
Seguro desemprego, 13º Salário e Repouso semanal remunerado.
Licença Paternidade, Liberdade e Fraternidade.
Licença Maternidade, infanticídio e adicional noturno.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 1 pt
Quais são os titulares dos direitos fundamentais?
Pessoa Física, Jurídica e o Estado.
Somente pessoas físicas.
Somente pessoas jurídicas.
Pessoa Física e Jurídica.
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