Brocardos Jurídicos

O que significa Aberratio ictus ?

• Crime abolido

• A ação livre na sua causa

• Desde o ovo

• Erro de alvo

O que significa Audi alteram partem ?

• Alegação da parte não produz direito

• Ouça-se a parte contrária

• ânimo, vontade

• Amigo da corte

Beneficium juris nemini est denegandi

• A ninguém deve ser negado o benefício do direito

• Boa é a lei se dela faz uso legítimo

• Guerras, ódio das mães

• Para que a coisa (ou fato) se perpetue ao infinito

Bis in idem

• Boa-fé

• Bens públicos

• Bons costumes

• de novo outra vez

Cogitationis poenam nemo patitur.

• condição sem a qual não

• Os pensamentos não implicam punição

• Garantia aos bens da esposa

• Com ponderação, com parcimônia

Norma Agendi

• Norma de agir, Direito objetivo.

• Norma de agir, Direito subjetivo.

• Nova lei.

• Norma agendada.

Pacta sunt servanda

• Pacto com reserva de domínio

• Pacto pelo agrado

• Os pactos devem ser respeitados

• Ao passo de; simultaneamente

Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali

• Não (existe) crime sem culpa

• Nem tudo que vale é honesto

• Não duas vezes pela mesma coisa

• Não (existe) crime nem pena sem lei anterior

Juris et de jure

• Jurisdição

• De direito e por direito

• Apenas de direito

• justiça do juiz

Res judicata pro veritate accipitur

• Coisa, algo que foi objeto de furto

• A coisa julgada é tida como verdadeira

• A coisa perece do dono

• Coisa de ninguém