Obrigações

1)  Assinale a alternativa correta: 

• A obrigação indivisível assim se mantém mesmo quando se resolva em perdas e danos. Assim, ainda que a culpa pelo perecimento do seu objeto seja de apenas um dos devedores, todos respondem pela indenização por inteiro, e aquele que assim responder sub-roga-se no direito do credor em relação aos demais coobrigados.
• Nas obrigações solidárias, a qualquer tempo poderá o devedor escolher a qual dos credores solidários pagar, e, sendo o pagamento integral feito pelo devedor a qualquer deles, extinguese a obrigação.
• As condições adicionais que forem pactuadas entre o credor e um dos devedores solidários não poderão se estender aos demais devedores caso venham a agravar a situação destes, sendo, porém, permitidas se acompanhadas dos respectivos consentimentos.
• O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsarse do que pagou, sub-rogando-se no direito do credor.

 Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

• ·  A.  O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.
• ·  B. O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.
• ·  C. No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.
• ·  D. Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

 Sobre as obrigações em geral, assinale a alternativa correta:

• a Como regra, os acessórios não estão abrangidos na obrigação de dar coisa certa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.
• b Nas obrigações alternativas de prestação periódica, a faculdade de escolha pode ser exercida a cada prestação.
• c A indivisibilidade da obrigação se mantém ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos.
• d Nas obrigações de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, independente da ciência do credor sobre a concentração.  

Indique a alternativa INCORRETA:

• A. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. 
  
  
• B. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito. 
• C. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor. 
  
  
• D. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. 
  
  

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
  
  
• B. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. 
  
  
• C. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. 
• D. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. 
  
  

 Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá

• a aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.
• b postular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.
• c aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.
• d apenas postular perdas e danos.

No tocante às obrigações no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que

• a a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
• b deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
• c sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
• d. os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

• a Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível.
• b A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes.
• c A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles.
• d Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade.

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• a A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível.
• b Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou.
• c Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda.
• d Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais.