Your Rights

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O que é um mandado?

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Um mandado é uma ordem emitida por um juiz que autoriza a polícia a realizar uma busca ou apreensão, ou a prender uma pessoa.

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Você pode ser revistado sem um mandado?

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Não, você não pode ser revistado sem um mandado, a menos que haja uma exceção, como consentimento ou circunstâncias de emergência.

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O que significa 'indiciado'?

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Indiciado significa que uma pessoa foi formalmente acusada de um crime.

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Qual é o direito que você tem após ser indiciado?

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Você tem o direito a um julgamento justo e rápido.

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O que é um julgamento justo?

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Um julgamento justo é um processo legal onde todas as partes têm a oportunidade de apresentar suas evidências e argumentos de forma imparcial.

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Você tem direito à proteção contra danos físicos durante o processo judicial?

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Sim, você tem direito à proteção contra danos físicos durante o processo judicial.

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O que significa 'presumido inocente'?

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Presumido inocente significa que uma pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja provada em um tribunal.

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Você pode ser julgado novamente pelo mesmo crime se for considerado inocente?

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Não, você não pode ser julgado novamente pelo mesmo crime se for considerado inocente, isso é conhecido como dupla penalidade.

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Qual é o significado de 'culpa' no contexto legal?

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Culpa refere-se à responsabilidade legal de uma pessoa por um crime ou ofensa.

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O que é um tribunal?

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Um tribunal é uma instituição onde a justiça é administrada, e onde os casos legais são ouvidos e decididos.