Proteção de Dados e Direitos Digitais

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O que é a LGPD?

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a Lei nº 13.709/2018 no Brasil que define regras para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

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Quais são os objetivos da LGPD?

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Proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade.

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Quais direitos o titular dos dados possui segundo a LGPD?

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O titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de suas informações, além de ser informado sobre o tratamento de seus dados.

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Quem é o DPO e qual é sua função?

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DPO significa 'Data Protection Officer' ou Encarregado de Proteção de Dados, responsável por garantir a conformidade da organização com a LGPD e atuar como ponto de contato com a ANPD.

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Quais são as responsabilidades do DPO?

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Garantir a conformidade com a LGPD, atuar como canal de comunicação, orientar e treinar funcionários, monitorar e controlar atividades de tratamento de dados, elaborar políticas de privacidade e avaliar riscos.

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Por que o DPO é importante para as organizações?

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O DPO ajuda a reduzir riscos legais, melhora a imagem da empresa, promove a cultura de privacidade e facilita a comunicação com a ANPD.

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Quais são algumas boas práticas de segurança online?

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Usar senhas fortes, ativar autenticação de dois fatores, evitar redes Wi-Fi públicas não seguras, utilizar sites confiáveis com certificado SSL, e ajustar configurações de privacidade.

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O que é um certificado SSL e por que é importante?

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Um certificado SSL é um protocolo de segurança que criptografa a conexão entre servidor e navegador, garantindo a segurança e a confiança em sites que lidam com dados online.

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Quais são os tipos de certificados SSL?

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Certificados de validação de domínio (DV), de validação da organização (OV), e de validação estendida (EV).

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O que são direitos digitais?

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Direitos digitais são os direitos humanos aplicados ao contexto da internet e das tecnologias digitais, incluindo acesso à internet, liberdade de expressão, privacidade e segurança.