Legislação EJA para Estudantes

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Educação de Jovens e Adultos (EJA)

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Ensino para quem não concluiu os estudos na idade regular.

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LDB (Lei de Diretrizes e Bases) - Lei nº 9.394/1996

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Normas para a EJA no Brasil

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Artigo 37 da LDB

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Oferta de EJA nos sistemas públicos de ensino

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Direito à certificação

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Obtenção de diplomas equivalentes ao ensino regular.

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ENCCEJA

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos

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Flexibilização curricular

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dos conteúdos à realidade dos alunos da EJA

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Ensino por projetos

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Ativa comum na EJA

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Alfabetização de adultos

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Ensino focado em leitura e escrita para maiores de 15 anos

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Desigualdade de acesso

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Um dos principais desafios enfrentados pela EJA

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Evasão escolar na EJA

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Taxa devido a fatores socioeconômicos e familiares