CE-GTILA1 Governança de TI e Legislação Aplicada

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O que é ITIL?

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A ITIL (Information Technology Infrastructure Library) é um conjunto de boas práticas para gerenciamento de serviços de TI (ITSM). A versão ITIL 4, lançada em 2019, moderniza a estrutura para alinhar-se com metodologias ágeis, DevOps e transformação digital.

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Quais são as principais características do ITIL 4?

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Abordagem Holística, Sistema de Valor de Serviço (SVS), Cadeia de Valor de Serviço com seis atividades, Princípios Guia, 34 Práticas, Foco em Agilidade e Experiência do Cliente.

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Quais são os benefícios do ITIL 4?

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Melhoria na entrega de serviços de TI, alinhamento entre TI e negócios, redução de custos e riscos.

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O que é a Lei 14.133/2021?

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É a Nova Lei de Licitações e Contratos que substitui a Lei 8.666/1993 e regulamenta compras públicas, incluindo contratações de TI.

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Quais são as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021?

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Pregão (eletrônico ou presencial), Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo.

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O que é a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022?

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Regulamenta a contratação de TI no governo federal, alinhada à Lei 14.133/2021, com destaques para padrões técnicos, fases do processo, sustentabilidade e inovação.

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Qual é o objetivo do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)?

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Estabelecer princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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Quais são as principais disposições do Marco Civil da Internet?

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Neutralidade da Rede, Privacidade e Proteção de Dados, Responsabilidade dos Provedores, Remoção de Conteúdo.

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O que é a neutralidade da rede segundo o Marco Civil da Internet?

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Provedores não podem discriminar tráfego, exceto por requisitos técnicos.

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Qual é a responsabilidade dos provedores de aplicação segundo o Marco Civil?

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