CB-NDPDPP3 O Fato Típico e seus Elementos

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O que é um fato típico?

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É a conduta humana (ação ou omissão) que se encaixa na descrição de um crime previsto na lei penal, composto por conduta, nexo causal, resultado e tipicidade.

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Quais são os elementos de um fato típico?

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Conduta (dolosa ou culposa), nexo causal, resultado (em crimes materiais) e tipicidade.

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O que caracteriza um crime consumado?

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Ocorre quando todos os elementos do tipo penal são concretizados.

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Dê um exemplo de crime consumado.

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"A" atira em "B" com intenção de matar e "B" morre (art. 121, CP – homicídio consumado).

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O que caracteriza um crime tentado?

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Ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

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Quais são os elementos da tentativa de crime?

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Início de execução e não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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Qual é a pena para um crime tentado?

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A pena é reduzida de 1/3 a 2/3 (art. 14, II, CP).

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Dê um exemplo de crime tentado.

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"A" atira em "B", mas erra o tiro – homicídio tentado.

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O que é ilicitude?

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É a contrariedade da conduta em relação ao ordenamento jurídico.

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Todas as condutas típicas são ilícitas?

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Não, pode haver causas que excluem a ilicitude.