Decreto Lei

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O Decreto Lei n.º 309/2009 diz que os níveis de classificação de imóveis são de interesse:

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Nacional, Público e Municipal

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O Decreto Lei n.º 265/2012 foi uma alteração ao Decreto Lei n.º 309/2009. Quais foram as principais alterações? Redução de prazos para classificação, Digitalização de processos, Articulação com os Planos Diretores Municipais, Clarifica os efeitos jurídicos imediatos da abertura do procedimento

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Todas as anteriores

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O Decreto Lei n.º 148/2015 tem como objetivo regular a classificação e inventariação de bens: Imóveis, Materiais, Móveis, Imateriais

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Móveis

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O Despacho n.º 10946/2014 fala sobre a utilização de imagens e protege o valor e dignidade dos bens culturais?

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Sim

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O objetivo da Portaria n.º 388/2023 é atualizar a estrutura interna e o funcionamento do Património Cultural. Isto é importante porque:

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Garante maior eficiência na gestão do Património

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Qual o nome desta Unidade Curricular?

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Património cultural e natural