Flashcard sobre Projetos de Lei

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O que caracteriza um projeto de lei como tipo textual?

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A proposta de uma nova norma ou alteração de uma norma existente.

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Qual é a principal função de um projeto de lei?

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Propor mudanças ou criar novas leis que regulamentam comportamentos na sociedade.

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Em qual linguagem um projeto de lei deve ser redigido?

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Técnica e formal, com vocabulário jurídico específico.

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Quais são os elementos essenciais que compõem um projeto de lei?

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Título, preâmbulo, exposição de motivos e artigos.

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O projeto de lei é um texto de caráter:

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Jurídico e formal.

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A parte de um projeto de lei onde se expõe o motivo da proposta, justificando sua necessidade, é chamada de:

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Exposição de motivos.

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Qual é a diferença entre um projeto de lei e um projeto de resolução?

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O projeto de lei cria ou altera normas, enquanto o projeto de resolução trata de regras internas de uma instituição.

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Sobre a estrutura de um projeto de lei, qual das alternativas abaixo está correta? Ele é composto apenas por um único artigo. Ele é composto por uma introdução, uma série de artigos e, eventualmente, uma justificativa. Ele se limita a apresentar um título e uma conclusão. Ele contém apenas argumentos políticos e não possui artigos legais.

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Ele é composto por uma introdução, uma série de artigos e, eventualmente, uma justificativa.

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A proposta de um projeto de lei pode ser feita por: Apenas pelo Presidente da República. Apenas pelos parlamentares e, em alguns casos, por cidadãos. Somente por juízes ou advogados. Somente por órgãos internacionais.

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Apenas pelos parlamentares e, em alguns casos, por cidadãos.

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Após a redação e a aprovação de um projeto de lei em um órgão legislativo, qual é o próximo passo para que ele se torne uma lei?

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O projeto de lei é sancionado ou vetado pelo chefe do poder executivo (como o presidente ou governador).