Flashcards de Direito e Cidadania

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O que é a CLT?

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Conjunto de regras que protege os direitos dos trabalhadores com carteira assinada.

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O que significa jornada de trabalho?

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É o tempo que a pessoa trabalha por dia ou por semana.

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O que são direitos trabalhistas?

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Benefícios que os trabalhadores têm, como férias, 13º salário e FGTS.

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O que é o salário mínimo?

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O menor valor que uma empresa pode pagar a um funcionário por mês.

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O que são horas extras?

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Tempo de trabalho além do horário normal, que deve ser pago com acréscimo.

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O que é rescisão de contrato?

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Quando o trabalhador sai da empresa, seja por demissão ou pedido de desligamento.

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O que é aviso prévio?

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Tempo que a empresa ou o funcionário deve avisar antes de encerrar o contrato de trabalho.

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O que é FGTS?

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Dinheiro guardado pela empresa para o trabalhador, que pode ser sacado em algumas situações.

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O que é INSS?

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Contribuição para aposentadoria e outros benefícios, como auxílio-doença.

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O que são direitos do consumidor?

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Proteções que garantem compras seguras e produtos de qualidade.