participação do advogado no crime de falso testemunho

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O crime de falso testemunho, por ser de mão própria, impede qualquer forma de participação de terceiros, inclusive do advogado que induz a testemunha a mentir.

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(E) Errado. Embora o crime de falso testemunho seja de mão própria (somente a testemunha pode praticar o núcleo do tipo), a doutrina e a jurisprudência admitem a participação de terceiros, como o advogado, que pode induzir, instigar ou auxiliar materialmente a testemunha a prestar falso testemunho.

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A conduta do advogado que orienta tecnicamente a testemunha, esclarecendo seus direitos e o processo, caracteriza participação em falso testemunho, caso a testemunha, posteriormente, minta em seu depoimento.

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(E) Errado. A orientação técnica, desde que não configure induzimento à mentira, não caracteriza participação em falso testemunho. A linha que separa a orientação técnica do induzimento é tênue, mas crucial para diferenciar a conduta lícita da ilícita.

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O advogado que fornece documentos falsos para que a testemunha apresente em juízo, com o intuito de corroborar uma versão mentirosa, responde como partícipe no crime de falso testemunho.

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(C) Certo. O fornecimento de meios materiais para a prática do falso testemunho configura auxílio material e, portanto, participação no crime.

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A mera sugestão do advogado para que a testemunha "omita" um fato relevante durante seu depoimento configura, por si só, o crime de falso testemunho por parte do advogado.

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(E) Errado. A mera sugestão, por si só, não configura necessariamente a participação. É necessário analisar o contexto e a intensidade da influência exercida pelo advogado. Se a sugestão configurar induzimento ou instigação, aí sim haverá participação.

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A coautoria do advogado no crime de falso testemunho é pacífica na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.

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(E) Errado. Embora existam entendimentos que admitem a coautoria, a corrente majoritária entende que o advogado participa do crime, mas não o pratica como autor, uma vez que o tipo penal exige a qualidade específica de testemunha.

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A pena aplicada ao advogado que participa do crime de falso testemunho é necessariamente inferior à pena aplicada à testemunha que efetivamente mentiu.

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(E) Errado. A pena do partícipe é a mesma do autor, podendo ser atenuada em alguns casos, conforme o artigo 29, § 1º, do Código Penal.

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A indução da testemunha à mentira por parte do advogado configura, além da participação no crime de falso testemunho, infração ética disciplinar perante a OAB.

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(C) Certo. A conduta viola os preceitos éticos da advocacia, sujeitando o profissional às sanções disciplinares da OAB.

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O crime de falso testemunho exige, para sua consumação, que a declaração falsa seja efetivamente utilizada para influenciar a decisão judicial.

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(E) Errado. O crime se consuma com a mera declaração falsa, independentemente de sua influência no resultado do processo. Trata-se de crime formal.

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A retratação da testemunha antes da sentença no processo em que prestou o falso testemunho exclui a punibilidade do advogado que a induziu a mentir.

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(C) Certo. A retratação eficaz da testemunha, nos termos do artigo 342, § 2º, do Código Penal, extingue a punibilidade do crime de falso testemunho, beneficiando também o partícipe.

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Caso o advogado acredite, de boa-fé, que a testemunha está falando a verdade, mesmo que posteriormente se revele o contrário, não há que se falar em participação no crime de falso testemunho.

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(C) Certo. O dolo (vontade livre e consciente de praticar o crime) é elemento essencial para a configuração da participação. Se o advogado atuou de boa-fé, acreditando na veracidade do depoimento, não há crime.