Congresso Nacional - Brasil

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O que representa o Congresso Nacional segundo a Constituição Federal de 1988?

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O Congresso Nacional representa o Poder Legislativo em nível federal.

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Qual é a função principal do Congresso Nacional?

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A função principal do Congresso Nacional é a elaboração de leis, a fiscalização do Executivo e a representação dos interesses dos cidadãos brasileiros.

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Como é composto o Congresso Nacional?

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O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, apresentando-se como um poder bicameral.

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Onde está localizado o Congresso Nacional?

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O Congresso Nacional está localizado em Brasília.

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Quantos senadores compõem o Senado Federal?

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O Senado Federal é composto por 81 senadores, sendo três de cada estado e do Distrito Federal.

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Qual é o mandato dos deputados federais?

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Os deputados federais têm um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

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Qual é o papel do Congresso Nacional na aprovação do orçamento federal?

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O Congresso Nacional é responsável por discutir, modificar e aprovar o orçamento federal, que é proposto pelo Poder Executivo.

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Qual é a duração do mandato dos senadores?

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Os senadores têm um mandato de oito anos, com possibilidade de reeleição.

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Como são eleitos os deputados federais?

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Os deputados federais são eleitos por meio de voto direto e proporcional, representando os estados e o Distrito Federal.

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Qual é a importância das comissões no Congresso Nacional?

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As comissões são fundamentais para a análise detalhada dos projetos de lei, permitindo debates e audiências públicas antes de serem votados no plenário.