Revisão de Previdenciário

O regime financeiro adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Brasil, onde as despesas correntes são pagas com as receitas correntes, é o de:

• Capitalização

• Repartição simples

• Fundo garantidor

• Repartição mista

Qual dos princípios abaixo determina que os benefícios devem ser reajustados para lhes preservar o valor real, em caráter permanente?

• Universalidade da cobertura.

• Equilíbrio financeiro e atuarial.

• Preservação do valor real dos benefícios.

• Seletividade e distributividade.

Qual é a natureza jurídica das contribuições sociais previstas na Constituição Federal para o custeio da Seguridade Social?

• Taxas.

• Empréstimos compulsórios.

• Impostos.

• Contribuições Especiais.

Qual o critério de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que pode ser mitigado pela jurisprudência para provar a miserabilidade?

• Idade mínima de 65 anos.

• Ser brasileiro nato.

• A renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.

• A inexistência de vínculo com o INSS.

Para fins de custeio, a lei previdenciária adota um conceito ampliado de "empresa", equiparando-se a ela, por exemplo:

• O filho menor de idade.

• O segurado facultativo.

• O síndico de condomínio residencial.

• A pessoa física que contrata empregado doméstico.

O servidor público ocupante de cargo exclusivamente em comissão, sem vínculo efetivo, é enquadrado em qual regime de previdência?

• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como empregado.

• Não é segurado obrigatório, devendo se filiar como facultativo.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos a quais áreas?

• Saúde, Previdência e Cultura.

• Saúde, Previdência e Assistência Social.

• Educação, Previdência e Assistência Social.

• Cultura, Educação e Saúde.

Qual é o termo legal utilizado para o tempo em que o segurado mantém o direito à cobertura previdenciária, mesmo sem contribuir?

• Carência estendida.

• Manutenção ordinária.

• Decadência.

• Período de graça.

Qual princípio constitucional da Seguridade Social exige que o sistema busque diferentes fontes de arrecadação (contribuições de empregados, empresas, receitas federais, etc.) para garantir sua estabilidade financeira?

• Diversidade da base de financiamento.

• Irredutibilidade do valor dos benefícios.

• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços.

• Anterioridade nonagesimal.

O princípio da Seguridade Social que determina que a proteção do sistema deve alcançar o maior número possível de pessoas e contingências sociais (como doença, morte, velhice), é o da:

• Irredutibilidade do valor dos benefícios.

• Universalidade da cobertura e do atendimento.

• Caráter contributivo.

• Exigência de contrapartida.