QUIZ INTERATIVO – DIREITO CIVIL I

Gustavo, com 17 anos, foi aprovado em concurso público para cargo efetivo. Ele será considerado:

• Incapaz até completar 18 anos

• Relativamente incapaz até os 21 anos

• Emancipado legalmente, com capacidade plena

• Absolutamente incapaz

A emancipação voluntária depende:

• De sentença judicial

• De escritura pública com autorização dos pais

• De mero pedido do menor

• Da posse em cargo público

3. Exposição da criança na internet. Mãe que posta diariamente fotos da filha de 3 anos, com fins lucrativos. O ECA e a Constituição asseguram:

• O poder familiar é absoluto e não admite limites

• O melhor interesse da criança deve prevalecer

• A criança não tem proteção de sua imagem

• Somente o pai poderia impedir essa prática

O uso de imagem para fins comerciais sem autorização gera:

• Dano moral presumido (in re ipsa)

• Dano material apenas

• Dano apenas se comprovado prejuízo econômico

• Nenhuma consequência jurídica

Quem pode defender a imagem e honra de pessoa falecida?

• Ninguém, pois se extinguem com a morte

• Apenas o Ministério Público

• Seus familiares ou herdeiros

• Somente os filhos maiores

Segundo o art. 2º do CC, o nascituro:

• Não tem qualquer direito até nascer com vida

• Tem direitos resguardados desde a concepção

• Tem apenas direitos patrimoniais após o nascimento

• Só tem direito à herança se o testador quiser

Os alimentos gravídicos são exemplo de:

• A) Direito patrimonial do nascituro

• B) Direito existencial assegurado desde a concepção

• C) Direito do pai exclusivamente

• D) Direito que depende de homologação judicial após o nascimento

Se dois irmãos falecem em acidente sem prova da ordem das mortes, aplica-se:

• Sucessão recíproca automática

• Princípio da representação, sempre

• Presunção de morte simultânea, sem sucessão recíproca

• A herança se comunica entre ambos

Na ausência, a sequência correta é:

• Curadoria → Sucessão definitiva → Sucessão provisória

• Sucessão provisória → Curadoria → Definitiva

• Curadoria → Sucessão provisória → Definitiva

• Definitiva → Curadoria → Provisória

Irretroatividade da lei (LINDB) A lei nova não prejudicará:

• Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada

• Somente atos administrativos

• Apenas contratos de trabalho

• Apenas decisões judiciais criminais