Deadlines and Inventory; Legitimate Succession

De acordo com o Código de Processo Civil, quando o inventário deve ser iniciado?

• Dentro de 30 dias após o falecimento do autor da herança.

• Dentro de 2 meses da abertura da sucessão.

• Dentro de 60 dias da abertura da sucessão.

• Dentro de 90 dias do falecimento.

Se o inventário for aberto após o prazo legal:

• O juiz negará o pedido.

• O inventário será encerrado sem decisão de mérito.

• Haverá consequências fiscais, mas o processo deve continuar.

• A herança será considerada vacante.

Em uma herança jacente, de acordo com o CPC, quem deve administrar os bens?

• O cônjuge sobrevivente.

• O administrador.

• O herdeiro mais próximo.

• O curador nomeado pelo juiz.

A ordem preferencial para administrar provisoriamente a herança inclui:

• Cônjuge, testamenteiro, herdeiro mais velho, pessoa nomeada pelo juiz.

• Cônjuge ou companheiro, herdeiro na posse dos bens, testamenteiro, pessoa nomeada pelo juiz.

• Ascendente mais velho, descendente mais próximo, testamenteiro, Ministério Público.

• Advogado da família, testamenteiro, tabelião.

A sucessão legítima ocorre quando:

• Não há herdeiros necessários.

• Existe um testamento válido.

• Não há testamento ou este é ineficaz.

• O falecido optou pela sucessão contratual.

De acordo com o Código Civil, as seguintes pessoas têm direito à sucessão:

• Parceiros que viveram juntos por pelo menos 2 anos.

• Aqueles nascidos ou concebidos na abertura da sucessão.

• Apenas aqueles com vínculo matrimonial.

• Aqueles expressamente indicados em vida pelo falecido.

O direito sucessório do nascituro depende de:

• Ser reconhecido judicialmente.

• Nascer com vida.

• Testamento do pai ou da mãe.

• Ter sido registrado em cartório.

Assinale a alternativa correta quanto à ordem de vocação hereditária:

• Descendentes + cônjuge; ascendentes + cônjuge; cônjuge; colaterais.

• Cônjuge; ascendentes; descendentes; colaterais.

• Descendentes; ascendentes; colaterais; Estado.

• Ascendentes; descendentes; cônjuge; colaterais.

O cônjuge sobrevivente concorre com descendentes, salvo quando:

• O regime for comunhão parcial e o falecido deixar bens particulares.

• O regime for comunhão universal de bens.

• O casamento tiver mais de 20 anos.

• O cônjuge tiver sido separado judicialmente.

O direito de representação na sucessão legítima:

• Existe para ascendentes.

• Existe para descendentes e colaterais até filhos de irmãos.

• Não se aplica a colaterais.

• Somente se aplica a filhos menores.