Direitos Trabalhistas na Constituição de 1988

Qual artigo da Constituição Federal de 1988 trata especificamente dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais?

• Artigo 1º

• Artigo 7º

• Artigo 5º

• Artigo 14

Segundo a Constituição Federal de 1988, qual é a duração máxima da jornada normal de trabalho semanal?

• 44 horas

• 40 horas

• 48 horas

• 36 horas

Qual é o valor mínimo do adicional de hora extra previsto na Constituição Federal de 1988?

• 25%

• 50%

• 75%

• 100%

A Constituição Federal de 1988 garante férias anuais remuneradas com, pelo menos:

• 1/2 a mais do que o salário normal

• 1/3 a mais do que o salário normal

• 1/4 a mais do que o salário normal

• 1/5 a mais do que o salário normal

O direito ao salário mínimo é assegurado pela Constituição Federal de 1988. Esse salário deve ser:

• Suficiente apenas para alimentação

• Suficiente para suprir as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família

• Definido pelo empregador

• Igual para todos os estados

Qual é o prazo máximo para pagamento das verbas rescisórias após a demissão, segundo a Constituição Federal de 1988?

• 10 dias

• 30 dias

• 5 dias

• 15 dias

A Constituição Federal de 1988 proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de:

• Idade

• Sexo, cor ou estado civil

• Escolaridade

• Experiência

O direito à licença-maternidade, segundo a Constituição Federal de 1988, é de no mínimo:

• 90 dias

• 120 dias

• 180 dias

• 60 dias

A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo:

• 15 dias

• 30 dias

• 45 dias

• 60 dias

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito:

• Facultativo

• Obrigatório

• Opcional para empresas pequenas

• Apenas para servidores públicos