Introdução ao Direito Administrativo

A Prefeitura de Viçosa do Ceará decide realizar uma licitação para contratar empresa de engenharia que executará obras de pavimentação. O valor estimado ultrapassa R$ 1,5 milhão. Qual modalidade de licitação deverá ser utilizada?

• Convite

• Tomada de preços

• Concorrência

• Pregão

Answer explanation

Explicação: Segundo a Lei 8.666/93, para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão, a modalidade obrigatória é a concorrência, por ser a mais ampla e garantir maior participação de interessados.

Em Tianguá, a Secretaria de Educação contratou serviço de fornecimento de materiais escolares por meio de pregão eletrônico, visando maior competitividade e economia. Essa modalidade de licitação é própria para:

• Obras de engenharia complexas

• Serviços comuns e bens comuns

• Concursos de projetos artísticos

• Alienação de imóveis públicos

Answer explanation

Explicação: O pregão, previsto na Lei 10.520/02, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, sendo amplamente utilizado em compras governamentais.

A Prefeitura de Ubajara pretende contratar palestrantes renomados para um evento cultural sobre a Serra da Ibiapaba. Qual modalidade de licitação é mais adequada?

• Pregão

• Concurso

• Convite

• Leilão

Answer explanation

Explicação: O concurso é a modalidade utilizada para contratação de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração.

Durante um processo licitatório em São Benedito, a comissão rejeitou uma proposta com base em critérios não previstos no edital. Nesse caso, qual princípio administrativo foi violado?

• Eficiência

• Impessoalidade

• Vinculação ao instrumento convocatório

• Supremacia do interesse público

Answer explanation

Explicação: A Administração está estritamente vinculada ao que consta no edital, sendo vedada a inclusão de critérios novos no curso do certame.

Em uma licitação da Prefeitura de Ipu, apenas três empresas da região foram convidadas para participar de uma obra de pequeno porte. Isso corresponde a qual modalidade de licitação?

• Concorrência

• Convite

• Pregão

• Tomada de preços

Answer explanation

Explicação: O convite é a modalidade mais simples, utilizada em obras e serviços de valores menores, em que a Administração convida, no mínimo, três empresas do ramo pertinente.

Na contratação de medicamentos pelo hospital municipal de Croatá, optou-se pelo pregão presencial. Qual princípio explícito da Administração se evidencia ao buscar preços mais baixos e atendimento ágil?

• Publicidade

• Eficiência

• Moralidade

• Autotutela

Answer explanation

Explicação: A eficiência visa assegurar que os serviços sejam prestados com qualidade, rapidez e menor custo.

A Prefeitura de Guaraciaba do Norte revogou uma licitação por entender que a contratação havia se tornado desnecessária em razão de alteração no plano de governo. Esse ato administrativo se fundamenta em:

• Anulação por ilegalidade

• Revogação por conveniência e oportunidade

• Princípio da continuidade

• Exceção ao dever de licitar

Answer explanation

Explicação: A Administração pode revogar licitações por razões de conveniência e oportunidade, desde que respeite o interesse público.

Na história do Direito, o Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros conjuntos normativos escritos. Qual de seus princípios influenciou o desenvolvimento posterior das normas jurídicas?

• Lex mercatoria

• Princípio da moralidade

• Lei de Talião (olho por olho, dente por dente)

• Supremacia do interesse público

Answer explanation

Explicação: O Código de Hamurabi é famoso pelo princípio da retribuição proporcional, conhecido como Lei de Talião.

O jurista Clóvis Beviláqua teve papel central na elaboração do primeiro Código Civil brasileiro de 1916. Sua principal contribuição foi:

• Criar a Constituição de 1891

• Redigir o projeto do Código Civil

• Instituir a Lei de Licitações

• Participar da Constituição de 1988

Answer explanation

Explicação: Clóvis Beviláqua foi o autor do projeto do Código Civil de 1916, que foi um marco fundamental para o direito brasileiro, especialmente na área do Direito Privado. Ele foi um jurista, professor e filósofo que teve um papel central na organização e modernização da legislação civil no Brasil.

A Prefeitura de Carnaubal deseja alienar veículos oficiais inservíveis. Qual modalidade de licitação deverá ser usada?

• Tomada de preços

• Concurso

• Leilão

• Pregão

Answer explanation

Explicação: O leilão é a modalidade utilizada para a alienação de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos.