Quiz sobre o Congresso Nacional e TCU

O Congresso Nacional é composto por:

• Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas

• Senado Federal e Assembleias Municipais

• Câmara dos Deputados e Senado Federal

• Senado Federal e Câmaras Municipais

A Câmara dos Deputados é composta por representantes:

• Dos Estados e do DF, pelo sistema majoritário

• Do povo, pelo sistema proporcional

• Das regiões, por lista fechada

• Das microrregiões, por voto distrital puro

O Senado Federal é composto por:

• 81 senadores, 3 por Estado e pelo DF, mandato de 8 anos

• 54 senadores, 2 por Estado, mandato de 6 anos

• 100 senadores, 4 por Estado, mandato de 4 anos

• 70 senadores, 1 por Estado, mandato de 8 anos

A renovação do Senado ocorre:

• Total a cada 8 anos

• Parcial, alternando-se 1/3 e 2/3 das cadeiras

• Metade a cada 4 anos

• 2/5 e 3/5 alternadamente

Espécies normativas do processo legislativo (art. 59):

• EC, LC, LO, LD, MP, DL, R

• EC, LO, Portaria, MP, Resolução

• LC, LO, MP, Decreto Executivo

• Emenda, Decreto Autônomo, Portaria

Quórum para aprovação de Emenda à Constituição:

• Maioria simples em 2 turnos

• Maioria absoluta em 2 turnos

• 3/5 dos membros em 2 turnos em cada Casa

• 2/3 dos presentes em votação única

Lei Complementar exige, para aprovação:

• Maioria absoluta

• 3/5 dos membros

• Maioria simples

• Unanimidade dos presentes

Medida Provisória (EC 32/2001):

• Pode tratar de matéria penal e eleitoral

• Vigora por 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período

• Pode ser reeditada livremente na mesma sessão legislativa

• Independe de relevância e urgência

O controle externo é exercido:

• Pelo TCU, com auxílio do Congresso Nacional

• Pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU

• Pelo Presidente, com auxílio do TCU

• Pelos Tribunais Regionais Federais

Compete ao TCU, entre outros:

• Julgar as contas do Presidente da República

• Apreciar as contas do Presidente e julgar as dos administradores

• Julgar as contas dos Ministros do STF

• Apreciar e julgar as contas dos Governadores