Atividade sobre Nota Fiscal e Serviços Públicos Essenciais

Leia atentamente as afirmações abaixo e marque (V) se a afirmação for verdadeira e (F) se a afirmação for falsa. Justifique as falsas. ( ) A emissão da Nota Fiscal é uma forma de garantir que os impostos pagos pelos consumidores sejam usados exclusivamente para financiar políticas públicas de educação e segurança. ( ) Ao solicitar a Nota Fiscal com o CPF, o consumidor pode receber benefícios, como créditos ou participar de sorteios em estados que possuem programas de incentivo fiscal, como o Nota Paraná. ( ) A Nota Fiscal serve apenas para comprovar a origem do produto, não sendo necessária em disputas judiciais relacionadas à entrega de serviços. ( ) A solicitação da Nota Fiscal ajuda a combater a concorrência desleal, pois garante que todas as empresas recolham os tributos devidos ao vender produtos ou prestar serviços. Qual das alternativas abaixo apresenta a sequência correta de V (verdadeira) e F (falsa) para as afirmações acima, juntamente com as justificativas das falsas?

• 1. Falsa (os impostos não são usados exclusivamente para educação e segurança). 2. Verdadeira. 3. Falsa (a nota fiscal pode ser necessária em disputas judiciais). 4. Verdadeira.

• 1. Verdadeira. 2. Falsa (não há benefícios ao solicitar a nota com CPF). 3. Verdadeira. 4. Falsa (a solicitação da nota não combate concorrência desleal).

• 1. Verdadeira. 2. Verdadeira. 3. Falsa (a nota fiscal nunca é necessária em disputas judiciais). 4. Falsa (a solicitação da nota não tem relação com tributos).

• 1. Falsa (os impostos são usados apenas para saúde). 2. Verdadeira. 3. Verdadeira. 4. Falsa (a solicitação da nota não combate concorrência desleal).

Ao realizar uma compra de um produto, você solicita a emissão da nota fiscal e descobre que há a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor do produto. Considerando que a alíquota do ISS é de 5%, qual será o valor do ISS a ser pago em uma compra de um produto no valor de R$ 500,00?

• R$ 20,00

• R$ 25,00

• R$ 30,00

• R$ 35,00

De acordo com a Lei 7.789/89, qual dos seguintes serviços NÃO é considerado um serviço público essencial?

• Fornecimento de água potável.

• Fornecimento de energia elétrica.

• Fornecimento de internet banda larga.

• Fornecimento de transporte coletivo.

O serviço público essencial é um direito de todo cidadão, e, sobre ele não deve haver incidência de cobrança pelo serviço. A respeito desta afirmação assinale a alternativa correta:

• A afirmação está correta, todo serviço público essencial é gratuito

• A afirmação está incorreta, pois ao pagar impostos já estamos pagando pelo serviço

• A afirmação está correta, pois os serviços públicos essenciais são 100% custeados exclusivamente pelos impostos.

• A afirmação está incorreta, pois os impostos são um subsídio mínimo para o serviço, e, além dele há cobrança de uma quantia módica pelo serviço.

Qual é a responsabilidade do poder executivo no âmbito municipal?

• Elaborar e aprovar leis e regulamentos.

• Representar o município em eventos oficiais.

• Executar e administrar as políticas públicas e serviços municipais.

• Fiscalizar o cumprimento das leis municipais.

Qual é a responsabilidade do governador de um estado?

• Representar o estado em eventos nacionais e internacionais.

• Elaborar e aprovar leis estaduais.

• Executar e administrar as políticas públicas e serviços estaduais.

• Fiscalizar o cumprimento das leis federais.

Não é atribuição da gestão municipal

• Reforma em escolas estaduais

• Cobrar e administrar o IPTU

• Pavimentação e manutenção de ruas da cidade

• Contratar médico para o posto de saúde

O que é PPA?

• Documento que define o orçamento de uma cidade a longo prazo

• É um documento federal que define o orçamento dos municípios

• É um plano de compras que o prefeito deve entregar para a câmara de vereadores anualmente para que esta aprove as compras da prefeitura.

• É um documento com diretrizes e metas para a gestão municipal a médio prazo.

Analise a seguinte situação: O orçamento participativo é uma possibilidade do cidadão ajudar na escolha das prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Ao participar da assembleia ou da votação, o cidadão pode ser ouvido e assim cobrar a necessidade do seu bairro ou município, pois sofre diretamente com esses problemas. André participou de uma assembleia e votou para a recapeagem do asfalto do seu bairro. Passados 3 anos o asfalto não saiu, o que André deve fazer?

• Participar de uma nova votação e esperar o tempo que for necessário para a execução das obras.

• Não se importar com o asfalto ruim, afinal de contas a rua pode ficar assim.

• Não se importa com a demora, afinal ele sabe que essa obra pode nem acontecer.

• Cobrar a execução da obra, reclamar nos canais de comunicação, afinal se foi aprovada e está no orçamento, a aplicação do recurso deve ser cumprida.

• Não reclamar, pois o dinheiro aprovado para a manutenção do asfalto pode ser usado para outra obra diferente.