Quiz sobre Nulidades no Processo Penal

Sobre o conceito de nulidade no processo penal, assinale a alternativa correta:

• Nulidade é qualquer irregularidade formal ocorrida durante o inquérito policial.

• Nulidade é o vício ou defeito do ato jurídico que impede sua validade.

• Nulidade é sinônimo de ato inexistente, pois ambos não produzem efeitos jurídicos.

• Nulidade não precisa de reconhecimento judicial para produzir efeitos.

Qual das opções representa corretamente uma nulidade absoluta?

• Omissão de quesitos no Tribunal do Júri.

• Ausência de defesa técnica em audiência de instrução.

• Ausência de intimação das partes sobre ato que comporta recurso.

• Violação ao direito ao silêncio do acusado.

Marque a alternativa que caracteriza corretamente uma nulidade relativa:

• Violação ao princípio do contraditório.

• Prisão ilegal sem mandado judicial.

• Ausência de citação válida do réu.

• Inobservância de norma infraconstitucional, sem alegação tempestiva.

De acordo com o art. 563 do CPP, qual princípio estabelece que só haverá nulidade se houver prejuízo?

• Princípio da Relevância

• Princípio da Causalidade

• Princípio do Prejuízo

• Princípio da Segurança Jurídica

Segundo o art. 565 do CPP, qual é a consequência de a parte provocar ou contribuir para a nulidade?

• A nulidade será automaticamente convalidada.

• A parte poderá retratar-se e requerer novo julgamento.

• A parte não poderá alegar a nulidade.

• A nulidade será analisada apenas pelo STJ.

Qual dos atos a seguir é causa de nulidade segundo o art. 564 do CPP?

• Apresentação de alegações finais em audiência.

• Nomeação de defensor dativo por meio eletrônico.

• Ausência de exame de corpo de delito quando este for imprescindível.

• Audiência realizada sem a presença do defensor do Ministério Público.

Conforme o roteiro, o ato inexistente é aquele:

• Que foi praticado com erro material irrelevante.

• Que ingressa no mundo jurídico, mas sem efeitos processuais.

• Que sequer ingressa no mundo jurídico por ausência de forma válida.

• Que, apesar do vício, produz efeitos limitados.

A sanabilidade de uma nulidade ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

• Quando o ato atingir seu fim por outro meio.

• Quando a parte aceitar tacitamente seus efeitos.

• Quando for arguida fora do tempo oportuno.

• Quando a nulidade for absoluta.

De acordo com a jurisprudência citada, vícios ocorridos durante o inquérito policial:

• São sempre causas de nulidade absoluta.

• Só afetam a ação penal se não sanados até a denúncia.

• Contaminam automaticamente toda a instrução processual.

• Não contaminam a ação penal.

A Súmula 523 do STF dispõe que:

• Toda falha na defesa gera nulidade absoluta.

• A ausência total de defesa gera nulidade absoluta, e sua deficiência, nulidade relativa.

• Nulidade na defesa sempre deve ser arguida antes da sentença.

• A ausência de defesa técnica nunca gera nulidade processual.