Questões de Constitucional

Como a estrutura hierárquica do Poder Judiciário brasileiro contribui para o cumprimento de sua função de garantir a justiça e a legalidade?

• Garantindo que todas as decisões judiciais sejam tomadas exclusivamente por juízes do STF

• Permitindo a revisão de decisões por instâncias superiores, assegurando o controle e a correção de erros

• Eliminando a necessidade de tribunais regionais e locais.

• Subordinando o Judiciário ao controle direto do Poder Executivo.

De que forma a existência de diferentes ramos do Judiciário (como Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar) está relacionada à sua função de julgar diferentes tipos de demandas?

• Cada ramo julga apenas casos de interesse da União, sem distinção.

• Os diferentes ramos permitem que todos os processos sejam julgados exclusivamente em Brasília.

• A divisão em ramos especializados permite atender à diversidade de matérias jurídicas e garantir julgamentos mais técnicos e adequados.

• A especialização dos ramos impede que o Judiciário atue em áreas sensíveis como direitos sociais.

Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da estrutura do Judiciário e como ele cumpre sua função de guardião da Constituição?

• O STF interpreta a Constituição e julga ações diretas de inconstitucionalidade, protegendo os princípios constitucionais.

• O STF atua como tribunal de apelação em processos criminais estaduais.

• O STF é responsável por elaborar novas leis constitucionais.

• O STF julga apenas crimes comuns cometidos por cidadãos comuns.

Em que medida a autonomia funcional e administrativa dos tribunais é essencial para a independência do Poder Judiciário em relação aos outros poderes?

• Garante que os juízes sigam ordens diretas do Congresso Nacional.

• Permite que os tribunais sejam subordinados ao orçamento do Poder Executivo.

• orna os juízes responsáveis por aprovar leis e decretos.

• Assegura que os tribunais possam decidir com imparcialidade e sem interferências externas.

Como a função jurisdicional do Poder Judiciário é exercida por meio das instâncias ordinárias e extraordinárias na sua estrutura organizacional?

• Através da atuação exclusiva do Tribunal Superior do Trabalho em todas as áreas do Direito.

• Por meio da divisão entre julgamento inicial (instâncias ordinárias) e revisão por tribunais superiores (instâncias extraordinárias), garantindo ampla defesa e recursos.

• Pela concentração de todos os processos no STJ desde o início da demanda.

• Pela atuação conjunta do Judiciário com o Ministério Público na criação de sentenças.

Qual princípio assegura que as decisões judiciais sejam fundamentadas?

• Princípio da coisa julgada.

• Princípio da motivação das decisões.

• Princípio da imparcialidade.

• Princípio da hierarquia.

Qual princípio impede a criação de tribunais de exceção e garante julgamento por autoridade competente?

• Princípio do juiz natural.

• Princípio da publicidade.

• Princípio da celeridade processual.

• Princípio da impessoalidade.

Qual é o órgão mais antigo do Judiciário brasileiro, anterior à própria CF/88?

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• Tribunal Superior do Trabalho (TST)

• Supremo Tribunal Federal (STF)

• Superior Tribunal Militar (STM)

Quais são os três métodos alternativos de resolução de conflitos destacados no texto?

• Inquérito, denúncia e sentença.

• Negociação, apelação e condenação.

• Tutela, precatório e liminar.

• Conciliação, mediação e arbitragem.

Onde está prevista a composição do Poder Judiciário?

• Art. 5 a 39 CF/88

• Art. 92 a 126 CF/88

• Art. 121 a 155 CF/88

• Art. 37 a 71 CF/88