Quiz Constitucional

Qual é a principal função do Supremo Tribunal Federal (STF)?

• Criar leis federais para todo o território nacional

• Julgar crimes militares em primeira instância

• Julgar ações trabalhistas de empregados e empregadores

• Organizar e realizar eleições no Brasil

• Guardar a Constituição e exercer o controle de constitucionalidade

O que expressa o princípio da inércia da jurisdição?

• O juiz pode iniciar o processo de ofício em qualquer caso

• O Judiciário pode propor leis quando necessário

• O processo penal pode começar sem provocação

• O Judiciário só atua quando provocado, salvo exceções legais

• O Ministério Público é obrigado a atuar em todos os processos cíveis

Quais são os três métodos alternativos de resolução de conflitos destacados no texto?

• Inquérito, denúncia e sentença

• Negociação, apelação e condenação

• Tutela, precatório e liminar

• Conciliação, mediação e arbitragem

• Revisão, jurisprudência e sentença

Qual a principal diferença entre conciliação e mediação?

• Na conciliação não há participação de terceiro

• Na mediação, o mediador impõe uma decisão

• Na mediação, o terceiro não sugere soluções; já na conciliação, ele pode sugerir

• A mediação é obrigatória, a conciliação é opcional

• A conciliação sempre gera sentença judicial, a mediação não

Qual tribunal julga casos em que a União é parte interessada?

• Tribunal Regional Federal (TRF)

• Supremo Tribunal Federal (STF)

• Tribunal de Justiça Estadual (TJ)

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Quais são garantias previstas no Art. 95 da CF/88 aos magistrados?

• Promoção automática por tempo de serviço, aposentadoria compulsória e auxílio-moradia

• Direito a foro privilegiado, poder de legislar e vitaliciedade

• Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos

• Imunidade parlamentar, cota de processos mensais e reajuste automático

• Licença-prêmio, estabilidade no cargo e poder de nomeação

Qual é a função típica do Poder Judiciário?

• Executar políticas públicas

• Aplicar o direito ao caso concreto e resolver conflitos

• Elaborar o orçamento da União

• Criar leis complementares

• Gerenciar o Poder Legislativo

O que é desjudicialização de conflitos?

• O uso exclusivo do STF para julgar todas as causas civis

• A proibição de juízes julgarem casos de menor valor

• A revogação da Constituição em casos de emergência

• A redução da carga horária dos magistrados

• A transferência de certos procedimentos para a esfera extrajudicial

O que garante o princípio da publicidade dos atos judiciais?

• Que os processos, em regra, sejam públicos, salvo exceções legais

• Que os juízes possam publicar suas decisões em jornais

• Que todas as decisões sejam secretas para evitar pressão popular

• Que o julgamento seja feito fora do Brasil

• Que apenas o advogado tenha acesso ao conteúdo do processo

O que determina o princípio da indelegabilidade das atribuições do Judiciário?

• Que o Executivo possa exercer temporariamente a função jurisdicional

• Que a função de julgar não pode ser transferida para outro poder ou órgão

• Que o juiz pode delegar a sentença ao Ministério Público

• Que as decisões do Judiciário precisam ser aprovadas pelo Senado