QUIZ PROCESSO PENAL - GAMIFICAÇÃO - FASE 01

QUANTO AO ESTUDOS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS, PODEMOS AFIRMAR QUE:

• O sistema inquisitorial possui como característica principal o fato de as funções de acusar, defender e julgar encontrarem-se concentradas em uma única pessoa: o membro do Ministério Público, fato que, inevitavelmente, comprometia sua imparcialidade.

• no sistema misto, o juiz é dotado de ampla iniciativa probatória, tendo liberdade para determinar de ofício a colheita de provas, seja no curso das investigações, seja no processo penal.

• No sistema inquisitorial vigora o princípio da busca da verdade, devendo a produção probatória submeter-se aos princípios do contraditório e ampla defesa.

• No sistema acusatório, durante a instrução processual, prevalece o entendimento de que o juiz tem certa iniciativa probatória, podendo determinar a produção de provas de ofício, desde que o faça de maneira subsidiária.

Traduzido no binômio ciência-participação e respaldado constitucionalmente pelo art. 5º, LV da CF/88, impõe que às partes (acusação e defesa) devem ser dadas a possibilidade de influir no convencimento do magistrado, oportunizando-se a participação e manifestação sobre os atos que constituem a evolução pessoal.

Trata-se do princípio do(a):

O direito ao silêncio garante que o réu:

• Pode mentir durante o interrogatório.

• Pode permanecer calado sem que isso seja interpretado como culpa.

• Deve responder todas as perguntas do juiz.

• Tem que confessar para obter benefícios legais.

O princípio da territorialidade no Direito Processual Penal estabelece que:

• A lei penal aplica-se apenas no território brasileiro.

• A lei penal aplica-se independentemente do local do crime.

• A lei brasileira não pode ser aplicada a crimes cometidos no exterior.

• O Brasil não pode processar crimes de estrangeiros cometidos no exterior.

É premissa do sistema inquisitivo a seguinte expressão vigente no Código de Processo Penal:

• Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

• As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

• O réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime que se livre solto.

• O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.