Quiz sobre o Guia do Cidadão

Quais são as duas casas de lei no bicameralismo brasileiro?

• Câmara dos Deputados e Senado Federal

• Câmara dos Vereadores e Senado Estadual

• Câmara dos Deputados e Senado Estadual

• Câmara dos Vereadores e Senado Federal

Qual é o objetivo do Programa Geração Atitude no Paraná?

• Selecionar os melhores alunos para intercâmbio

• Escolher os 32 melhores projetos de lei

• Organizar eventos culturais

• Promover competições esportivas

Qual é o objetivo dos projetos similares ao Geração Atitude e Parlamento Jovem?

• Incentivar a prática de esportes

• Melhorar o desempenho acadêmico

• Incentivar os estudantes a compreenderem melhor as atividades dos vereadores

• Promover a leitura de livros

Qual site pode ser acessado para conhecer o projeto Câmaras Mirins?

• www.senado.gov.br

• www.acampar.org.br/site/portal-das-camaras-mirins/

• www.alep.pr.gov.br

• www2.camara.leg.br

Quem pode propor emendas à Constituição Federal?

• O Presidente da República.

• O Governador do Estado.

• Os Prefeitos Municipais.

• Os Ministros do Supremo Tribunal.

O que é necessário para que as Assembleias Legislativas proponham emendas?

• Maioria relativa de seus membros.

• Aprovação do presidente.

• Aprovação do governador.

• Aprovação do prefeito.

O que são Leis Complementares?

• São leis que têm por finalidade regulamentar normas previstas na Constituição.

• São leis criadas para disciplinar matérias não regulamentáveis por outras leis.

• São leis elaboradas pelo Presidente da República.

• São instrumentos adotados em casos de urgência.

O que acontece se uma Medida Provisória não for aprovada pelo Congresso Nacional?

• Não se transforma em lei definitiva.

• É automaticamente aprovada.

• É prorrogada por mais sessenta dias.

• É enviada ao Senado Federal.

Qual é a consequência da ausência de apreciação de uma Medida Provisória em 45 dias?

• Suspende outras deliberações legislativas.

• É automaticamente aprovada.

• É prorrogada por mais sessenta dias.

• É enviada ao Senado Federal.

O que são Decretos Legislativos e Resoluções?

• Atos normativos para regular matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo.

• Normas inferiores a todas as outras normas elencadas.

• Iniciativas do processo legislativo em âmbito federal.

• Leis criadas pelo Presidente da República.