NDS DT - Empregado Doméstico

O trabalho doméstico não pode ter finalidade lucrativa para a família empregadora.

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O trabalho doméstico é considerado contínuo quando realizado por mais de 2 dias

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O controle de jornada é obrigatório para todos os empregados domésticos

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O empregado doméstico pode ter sua jornada reduzida para 25 horas semanais em regime de tempo parcial

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O empregado doméstico tem direito a férias fracionadas em períodos não inferiores a 14 dias

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O empregado doméstico demitido sem justa causa tem direito à indenização compensatória, com depósito mensal de 3,2% da remuneração

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Os empregados domésticos têm os mesmos direitos que os empregados urbanos e rurais

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Apesar dos avanços com a EC 72/2013, ainda há direitos não estendidos aos empregados domésticos, como a multa de 40% do FGTS.

A idade mínima para contratação de empregados domésticos é 16 anos

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A idade mínima é 18 anos, conforme a legislação atual.

O aviso prévio é obrigatório em contratos por prazo determinado para empregados domésticos

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Não há previsão de pagamento de aviso prévio em contratos por prazo determinado

O controle de jornada é opcional para empregados domésticos

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Answer explanation

O controle de jornada é obrigatório para todos os empregados domésticos.