CFHP BM 2024 – DPAABM – Exercício 2

Um Soldado durante o intervalo do quarto de hora no Corpo da Guarda foi flagrado pelo Oficial de Dia em posição de sentido entoando o Hino Nacional, contudo, e para surpresa do Oficial ao iniciar a letra do hino o mesmo começou a escutar: “Ouviram do Ipiranga, perna aberta, Sentado num sofá sem cobertas...”. Diante da situação acima descrita o Soldado cometeu crime de:

• Despojamento desprezível

• Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia

• Violência conta superior

• Insubmissão

• Desrespeito a Símbolo nacional

O Comandante da ABMG expediu nota de serviço para realização de formatura geral, dentre às instruções cotidianas havia previsão de uma homenagem aos Veteranos. Por esta razão, a cerimônia acabou por delongar e causou irritação a Soldado “157” que compunha a guarda a bandeira, inconformada, acabou por tomar uma atitude inusitada jogando a bandeira do Comando no chão e saindo de forma.

• Desrespeito a símbolo nacional

• Despojamento desprezível

• Desobediência

• Recusa de obediência

• Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia

O Comandante da ABMG recebeu a informação de que um militar procedeu uma conduta típica de crime militar, “O Oficial de Logística ao término da Operação Galo da Madrugada, determinou o Soldado escalado na equipe de apoio recolhesse os capacetes empregados na operação ora descrita, o mesmo recusou-se a cumprir a ordem sob alegação de cansaço, pois já estava acordado, desde às 3h da manhã...”. Diante do fato, O Comandante, ficou na dúvida com relação ao tipo penal, Sabendo que os Soldados “157 e Tobias” são especialista em Direito Penal Militar (Ministros do STF) perguntou-lhes qual o tipo penal específico?

• Desobediência

• Desrespeito a Superior

• Insubmissão

• Recusa de Obediência

• Descumprimento de missão

Answer explanation

Crime Próprio: Só pode ser cometido por militar

Tem que haver relação hierárquica

Desobediência: Pode ser cometido por civil

“157”, Sargento do Corpo de Bombeiros militar de Pernambuco, presidente da associação dos Sargentos do Corpo de Bombeiros militar de um dos estados da Federação, adentrou as dependências de um do Grupamento de Bombeiros da capital desse estado, local diverso daquele em que exerce suas funções de Salvamento, e distribuiu aos colegas texto associativo, firmado por ele, em que tecia duras e infundadas críticas de cunho depreciativo a algumas decisões do comandante do Grupamento, atinentes à disciplina militar e ao rigoroso serviço daquela unidade Bombeiro militar. Além disso, ocupou, sem a devida autorização, por mais de dois minutos, o sistema de comunicação do referido Grupamento com a leitura do texto associativo, convocando os colegas para reunião preparatória de campanha remuneratória, com indicativo de greve e discussão dos atos disciplinares apontados como ilegais e abusivos.

Com base no direito penal militar e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• O comparecimento de bombeiros armados à reunião convocada pela associação, nos termos da situação hipotética em tela, será suficiente para caracterizar a conduta como crime militar de revolta, por ser delito formal.

• A única infração penal militar cometida pela sargento "157" na situação em apreço foi a conduta de convocar reunião ilícita, cuja sanção penal poderá ser desclassificada para transgressão disciplinar.

• Na situação descrita, "157" não praticou crime militar, uma vez que o livre exercício da atividade associativa encontra-se assegurado na CF, bem como a garantia da manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, sendo vedado, apenas, o anonimato.

• As condutas praticadas pela sargento "157" amoldam-se aos tipos penais militares de reunião ilícita, crítica indevida, aliciação para motim ou revolta e incitamento à desobediência, à indisciplina e à prática de crime.

• Os militares que atenderem à convocação da sargento "157" cometerão crime militar pela participação em reunião ilícita. Na assembleia, caso haja deliberação pela greve, com prática de atos que se ajustem à figura típica de motim, a norma penal militar exige, para caracterização desse tipo de infração, que haja participação de, pelo menos, quatro militares.

Durante o carnaval, o Comandante, Subcomandante e todo seu Staff de Oficiais do 25º GB foram empregados na operação carnaval com previsão de retorno às suas funções após o período carnavalesco. Infelizmente, ocorreu um vultoso desastre ambiental com contaminação do único manancial de água potável na jurisdição do Grupamento. Em razão desse acontecimento, “157”, militar mais antigo de serviço na Unidade assumiu o Comando, adotando as medidas que a situação exigia. Diante do exposto “157” cometeu crime de:

• Assunção de Comando sem ordem ou autorização

• Usurpação

• Conservação ilegal de Comando

• Operação militar sem ordem superior

• Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer explanation

Exceção deste tipo penal:

Salvo se em grave emergência...

Sobre os crimes militares em espécie, no que se refere à usurpação, excesso ou abuso de autoridade, é correto afirmar que:

• não se pune o militar que assumir, sem ordem ou autorização, a direção de estabelecimento militar independentemente da situação de risco.

• comete crime de rigor excessivo o militar que exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.

• pune-se com pena de reclusão todo aquele que usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito.

• É cabível a pena de suspensão do exercício do posto ao agente comandante que determinar, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar.

• o crime de "ofensa aviltante a inferior" só se processa por representação do ofendido.

Answer explanation

• A pena prevista para os tipos penais de uso indevido de uniforme é de Detenção.

• Movimento de tropa sem autorização, pena prevista reclusão.

Um Cabo do Corpo de Bombeiros Militar, pertencente ao Grupamento de Busca e Salvamento, durante a instrução de Salvamento Terrestre, propositalmente, bateu por várias vezes com o seu cordin na costas de “157”, sua colega de farda, com a finalidade de humilhá-la. À luz do Código Penal Militar (CPM) o Cabo cometeu:

• Ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM).

• Injúria real (art. 217 do CPM).

• Lesão corporal (art. 209 do CPM).

• Violência contra inferior (art. 175 do CPM).

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

• Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio

• Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente

• Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaça

• Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violência

• Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), marque a alternativa INCORRETA.

• O crime de estupro Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

• O crime de desrespeito a símbolo nacional ocorre quando o militar pratica diante da tropa, ou lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.

• A fuga de preso de estabelecimento penal comum, cuja vigilância é exercida pela Polícia Militar, é crime definido no art. 178 (fuga de preso ou internado) do Código Penal Militar.

• No crime de incitamento previsto no artigo 155 da lei penal militar há a consumação quando o militar, incita a prática de indisciplina.

Answer explanation

Para se constituir o tipo penal descrito no art. 178-CPM é necessário que o estabelecimento esteja sob a administração militar.

Analise as assertivas abaixo:

I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.

III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em

• a) II e III

• b) Apenas a I

• c) I e II

• d) Apenas a II

• e) I e III

Answer explanation

• Item II: O correto é, a pena é agravada de 1/3;

• Item III: O correto é, dentro de oito dias após a consumação...