Estatuto da Cidade

A Constituição Federal de 1988 tratou a questão das cidades pela primeira vez de que maneira?

• Introduziu o conceito de função social da cidade.

• Estabeleceu a privatização das cidades.

• Ignorou completamente a questão urbana.

• Centralizou o poder urbano no governo federal.

Qual é o papel dos artigos 182 e 183 na Constituição em relação ao desenvolvimento urbano?

• Promover o desenvolvimento urbano sustentável

• Garantir a liberdade de expressão

• Proteger os direitos dos trabalhadores

• Fortalecer a economia nacional

Quais são os principais desafios enfrentados pelas cidades no século XXI?

• O crescimento populacional acelerado

• As mudanças climáticas

• A desigualdade econômica

• A poluição ambiental

O Estatuto da Cidade é um instrumento essencial na gestão urbana porque:

• fornece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável.

• impede a construção de novas áreas residenciais.

• exclui a participação da comunidade nas decisões urbanas.

• elimina a necessidade de planejamento urbano.

Como o poder público é descrito no contexto do Estatuto da Cidade?

• O poder público é descrito como um facilitador do desenvolvimento urbano sustentável.

• O poder público é descrito como um regulador das atividades econômicas.

• O poder público é descrito como um promotor da participação cidadã.

• O poder público é descrito como um garantidor da justiça social.

Podemos afirmar que a participação dos cidadãos no processo de urbanização é:

• fundamental para o desenvolvimento sustentável.

• irrelevante para o planejamento urbano.

• apenas uma formalidade sem impacto real.

• restrita a especialistas e autoridades.

Quais são os principais conceitos e inovações presentes na Lei nº 10.257/2001?

• Gestão democrática da cidade e função social da propriedade

• Aumento de impostos municipais

• Privatização de espaços públicos

• Redução de áreas verdes urbanas

O artigo 182 do Estatuto da Cidade tem como objetivo principal:

• promover a reforma agrária.

• garantir a função social da propriedade urbana.

• proteger o meio ambiente.

• regular o uso de recursos hídricos.

O artigo 183 estabelece que a posse de área urbana deve ser exercida por um período ininterrupto de quantos anos para que o possuidor tenha direito à usucapião?

• 5 anos

• 10 anos

• 15 anos

• 20 anos

Qual é a função social da propriedade urbana segundo a Constituição Federal?

• Garantir o direito à moradia digna

• Promover a especulação imobiliária

• Aumentar os impostos sobre a propriedade

• Restringir o uso da propriedade