Código Florestal

Qual é o principal objetivo da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012?

• Reduzir a biodiversidade em áreas de vegetação nativa.

• Desenvolver novas áreas urbanas em regiões de vegetação nativa.

• Aumentar a produção agrícola em áreas de vegetação nativa.

• Proteger a vegetação nativa e promover o uso sustentável das florestas.

Answer explanation

A Lei Nº 12.651 tem como principal objetivo proteger a vegetação nativa e promover o uso sustentável das florestas, garantindo a conservação dos ecossistemas e a biodiversidade, ao contrário das opções que visam a redução ou exploração inadequada.

Qual é a definição de Amazônia Legal segundo a Lei?

• Apenas o Estado do Amazonas.

• Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão.

• Todos os Estados do Brasil.

• Os Estados do Norte e Nordeste do Brasil.

Answer explanation

A Amazônia Legal é definida pela Lei como a região que inclui os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, além de partes de Tocantins, Goiás e Maranhão, abrangendo uma área maior que apenas o Estado do Amazonas.

O que é considerado uma Área de Preservação Permanente (APP)?

• Qualquer área urbana com vegetação.

• Qualquer área rural sem vegetação.

• Áreas no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, entre outras.

• Apenas áreas de florestas densas.

Answer explanation

Uma Área de Preservação Permanente (APP) inclui áreas no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, que são essenciais para a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, ao contrário das outras opções apresentadas.

Qual é a largura mínima de APP para cursos d’água de menos de 10 metros de largura?

• 50 metros

• 30 metros

• 20 metros

• 10 metros

Answer explanation

A largura mínima de APP (Área de Preservação Permanente) para cursos d'água com menos de 10 metros de largura é de 30 metros, conforme a legislação ambiental brasileira, que visa proteger os recursos hídricos.

O que é uma Reserva Legal?

• Área urbana destinada a parques.

• Área destinada exclusivamente à agricultura.

• Área rural destinada à exploração mineral.

• Área rural destinada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Answer explanation

A Reserva Legal é uma área rural que deve ser mantida para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, ao contrário das opções que se referem a áreas urbanas ou exclusivamente agrícolas.

Qual é a função das restingas segundo a Lei?

• Aumentar a área de cultivo agrícola.

• Servir como áreas de lazer.

• Serem utilizadas para construção civil.

• Fixar dunas e estabilizar mangues.

Answer explanation

As restingas são importantes para fixar dunas e estabilizar mangues, protegendo ecossistemas costeiros. Essa função é essencial para a preservação ambiental, ao contrário das opções que visam exploração ou uso urbano.

O que é considerado 'uso alternativo do solo'?

• Manutenção de vegetação nativa.

• Construção de parques em áreas urbanas.

• Substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo.

• Preservação de áreas urbanas.

Answer explanation

O 'uso alternativo do solo' refere-se à 'substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo', que implica em modificar a cobertura original para outros fins, como agricultura ou urbanização.

Qual é a definição de 'vereda' segundo a Lei?

• Fitofisionomia de savana encontrada em solos hidromórficos.

• Área de floresta densa.

• Área de cultivo agrícola.

• Área urbana com vegetação.

Answer explanation

A 'vereda' é definida como uma fitofisionomia de savana que se desenvolve em solos hidromórficos, caracterizando-se por vegetação específica adaptada a essas condições. As outras opções não correspondem à definição legal.

O que é um 'manguezal' de acordo com a Lei?

• Área urbana com vegetação.

• Área de floresta tropical.

• Área de cultivo agrícola.

• Ecossistema litorâneo sujeito à ação das marés.

Answer explanation

Um 'manguezal' é um ecossistema litorâneo que se desenvolve em áreas sujeitas à ação das marés, caracterizado por vegetação adaptada a ambientes salinos e alagadiços, sendo essencial para a biodiversidade e proteção costeira.

Qual é a largura mínima de APP no entorno de lagos e lagoas naturais em zonas rurais?

• 100 metros

• 50 metros

• 30 metros

• 10 metros

Answer explanation

A largura mínima de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de lagos e lagoas naturais em zonas rurais é de 100 metros, conforme a legislação ambiental brasileira, visando proteger os ecossistemas aquáticos.