Processo nos tribunais _ aula 1

Qual é a principal função dos Tribunais no sistema processual brasileiro?

• Julgar exclusivamente ações penais.

• Exercer tanto jurisdição recursal quanto originária.

• Criar normas processuais vinculantes.

• Interferir diretamente na atuação dos juízes de primeira instância.

Sobre a tramitação dos processos nos Tribunais, quais são as fases principais?

• Instrução e julgamento.

• Distribuição e decisão monocrática.

• Perante o relator e perante o colegiado.

• Contestação e réplica.

Qual Tribunal tem a competência para uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional?

• Supremo Tribunal Federal (STF).

• Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Qual das seguintes opções NÃO é um princípio fundamental do processo nos Tribunais?

• Duplo grau de jurisdição.

• Colegialidade.

• Taxatividade recursal.

• Jus postulandi.

Qual das alternativas corresponde a um recurso processual?

• Ação Rescisória.

• Reclamação Constitucional.

• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

• Agravo de Instrumento.

Qual alternativa é correta sobre a sustentação oral nos Tribunais?

• É permitida em qualquer tipo de recurso.

• Deve ser feita exclusivamente de forma presencial.

• O tempo máximo permitido para cada parte é de 15 minutos.

• No IRDR o tempo máximo de cada parte é de 60 minutos.

De acordo com a CF/88 e o CPC, qual Tribunal pode criar normas processuais em seus regimentos internos com força de lei?

• Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo normas processuais novas em seu regimento interno.

• Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde que regulamente matérias processuais infraconstitucionais.

• Nenhum Tribunal pode criar normas processuais com força de lei após a CF/88.

• Tribunais Superiores podem editar normas processuais que revoguem disposições do CPC.