Quiz sobre Direito Administrativo

Quais são os poderes da Administração?

• Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário.

• Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Normativo, Poder Regulamentar e Poder de Polícia.

• Poder Econômico, Poder Social, Poder Cultural.

• Poder Militar, Poder Civil, Poder Religioso.

Answer explanation

Os poderes da Administração incluem o Poder Hierárquico, que organiza a estrutura; o Poder Disciplinar, que aplica sanções; o Poder Normativo, que cria normas; o Poder Regulamentar, que detalha leis; e o Poder de Polícia, que regula atividades.

Qual é uma dica para estudar Direito Administrativo?

• Evitar fazer resumos.

• Estudar sozinho sempre.

• Fazer resumos e mapas mentais.

• Ignorar materiais de qualidade.

Answer explanation

Fazer resumos e mapas mentais é uma técnica eficaz para organizar e fixar o conteúdo do Direito Administrativo, facilitando a revisão e a compreensão dos temas complexos.

O que é criado pelo Poder Normativo na Administração Pública?

• Penalidades

• Decretos e resoluções

• Normas gerais e abstratas

• Limitações de direitos

Answer explanation

O Poder Normativo na Administração Pública cria normas gerais e abstratas, que servem como diretrizes para a atuação administrativa, ao contrário de penalidades ou limitações de direitos que são mais específicas.

O que é proporcionalidade no contexto do poder de polícia?

• Medida excessiva em relação ao bem jurídico.

• Medida proporcional à finalidade a ser alcançada.

• Medida sem relação com o objetivo.

• Medida que ignora o interesse público.

Answer explanation

A proporcionalidade no poder de polícia refere-se à necessidade de que as medidas adotadas sejam adequadas e proporcionais à finalidade a ser alcançada, garantindo que não sejam excessivas em relação ao bem jurídico protegido.

O que é coercibilidade no contexto do poder de polícia?

• Poder de agir sem força.

• Poder de utilizar a força para cumprir determinações.

• Poder de criar leis.

• Poder de agir sem restrições.

Answer explanation

Coercibilidade refere-se ao poder de utilizar a força para garantir o cumprimento das determinações do poder de polícia, assegurando a ordem e a legalidade. Portanto, a resposta correta é a opção que menciona esse uso da força.

Qual é a principal função do poder de polícia em relação às normas?

• Criar normas gerais e abstratas

• Criar normas individuais e concretas

• Criar normas temporárias e provisórias

• Criar normas específicas e detalhadas

Answer explanation

A principal função do poder de polícia é criar normas individuais e concretas, que regulam comportamentos específicos e garantem a ordem pública, diferentemente de normas gerais que não se aplicam a casos específicos.

Qual é um dos requisitos para a responsabilidade civil da Administração por danos causados por atos de polícia?

• Dano moral.

• Conduta ilícita.

• Vício de forma.

• Finalidade pública.

Answer explanation

A responsabilidade civil da Administração por danos causados por atos de polícia exige conduta ilícita, ou seja, a prática de um ato que viole a lei ou os direitos de terceiros, sendo este um dos requisitos fundamentais.

O que é improbidade administrativa?

• Ato de honestidade no serviço público.

• Conceito, atos de improbidade e sanções.

• Apenas atos de improbidade.

• Apenas sanções.

Answer explanation

Improbidade administrativa refere-se ao conceito que abrange tanto os atos de improbidade quanto as sanções aplicáveis. Portanto, a resposta correta é "Conceito, atos de improbidade e sanções.".

Qual modalidade de licitação é similar à concorrência, mas com menor exigência de divulgação?

• Tomada de preços.

• Convite.

• Pregão.

• Leilão.

Answer explanation

A modalidade de licitação 'Tomada de preços' é similar à concorrência, mas exige menos divulgação, permitindo que apenas fornecedores previamente cadastrados participem, facilitando o processo de seleção.

Quais são as formas de extinção dos contratos administrativos?

• Rescisão, advento do termo final e caducidade

• Delegação, permissão e autorização

• Teoria do risco administrativo

• Controle de qualidade dos serviços

Answer explanation

As formas de extinção dos contratos administrativos incluem a rescisão, que é a anulação do contrato, o advento do termo final, que ocorre quando o prazo se esgota, e a caducidade, que é a extinção por razões legais.