Atividade de Revisão para a Prova Paraná de Governo e Cidadania

As políticas públicas podem ser classificadas como universais ou focalizadas. Uma crítica frequente às políticas focalizadas é que elas podem reforçar desigualdades estruturais em vez de mitigá-las. Sobre as políticas focalizadas, é correto afirmar:

• Sempre promovem inclusão social ao atender prioritariamente grupos vulneráveis.

• Podem gerar estigmatização ao identificar grupos beneficiários específicos.

• Possuem maior impacto em curto prazo do que políticas universais, independentemente do contexto.

• Garantem sustentabilidade financeira por serem direcionadas a um público-alvo restrito.

• São ineficazes em contextos de extrema desigualdade, devendo ser substituídas por políticas universais.

A participação social é um elemento central no desenho e na avaliação de políticas públicas em sociedades democráticas. Contudo, seu papel enfrenta barreiras diversas. Assinale a alternativa que não caracteriza um desafio à participação social na formulação de políticas públicas:

• Falta de transparência nos processos decisórios por parte do governo.

• Baixos níveis de educação política entre a população.

• Restrição ao acesso a tecnologias de informação e comunicação.

• Excesso de canais participativos, levando à sobrecarga de demandas populares.

• Resistência de elites políticas ou econômicas à descentralização do poder decisório.

O ciclo de políticas públicas é uma abordagem analítica que divide o processo de políticas públicas em etapas, como formulação, implementação e avaliação. Considere os desafios associados à etapa de implementação. Qual das alternativas a seguir não reflete um desafio típico dessa etapa?

• Dificuldade de comunicação e alinhamento entre os níveis federal, estadual e municipal.

• Resistência de servidores públicos ou grupos sociais diretamente afetados pela política.

• Falta de um diagnóstico claro e bem estruturado sobre o problema social inicial.

• Limitações financeiras e orçamentárias que impedem a execução do plano conforme idealizado.

• Alterações no contexto político que impactam a continuidade da política.

No contexto da formulação de políticas públicas, qual das seguintes afirmações está mais alinhada aos desafios dessa fase do ciclo?

• Na formulação, todas as soluções propostas têm o mesmo nível de viabilidade técnica e política.
  

• A formulação de políticas consiste na escolha de uma solução única e definitiva para todos os problemas identificados na agenda.

• Este estágio foca exclusivamente na implementação, deixando a análise de viabilidade para a etapa posterior.

• A formulação exige a consideração de múltiplos interesses e cenários futuros, sendo um processo caracterizado pela negociação entre atores e pela análise de alternativas.

• É o momento em que a legislação proposta é automaticamente aprovada, dado que já foi discutida amplamente no processo de formação da agenda.

No ciclo de políticas públicas, a fase de identificação de problemas é essencial para a eficiência do processo. Qual das seguintes afirmativas melhor reflete a dinâmica dessa etapa?

• Os problemas identificados são sempre objetivos e consensuais entre todos os atores envolvidos.

• A identificação de problemas ocorre exclusivamente por meio de estudos técnicos, desconsiderando opiniões populares.

• Os problemas são definidos a partir de uma combinação de percepção pública, dados concretos e interesses políticos, frequentemente envolvendo disputas sobre sua relevância.

• A priorização de problemas é determinada apenas pela ordem de surgimento, sem relação com sua magnitude ou urgência.

• A mídia não exerce influência sobre a identificação ou priorização de problemas.

As políticas públicas distributivas possuem características específicas que as diferenciam de outros tipos de políticas. Qual das opções abaixo melhor descreve essas políticas?

• Políticas que redistribuem recursos entre diferentes grupos sociais, promovendo maior equidade econômica.

• Políticas que envolvem a distribuição direta de bens ou serviços de forma geral e não conflitante, beneficiando grupos específicos ou indivíduos.

• Políticas que estabelecem regras e regulamentos para limitar a ação de empresas em setores estratégicos.

• Políticas que criam ou modificam as estruturas institucionais do Estado, definindo papéis e competências administrativas.

• Políticas voltadas para a redistribuição de recursos de áreas rurais para urbanas, fortalecendo zonas metropolitanas.

As políticas redistributivas são fundamentais para reduzir desigualdades sociais e econômicas. Qual das alternativas a seguir exemplifica uma política redistributiva?

• A criação de um programa nacional de moradias populares financiado por fundos de impostos gerais.

• A regulamentação de emissões industriais para mitigar os impactos ambientais em zonas urbanas.

• A definição das competências entre governos estaduais e federais no financiamento da educação básica.

• A redução de subsídios agrícolas voltados para pequenos produtores, alocando esses recursos em subsídios à exportação.

• A construção de uma infraestrutura ferroviária financiada diretamente por impostos de empresas transportadoras.

As políticas constitutivas desempenham um papel essencial na organização do sistema político e administrativo. Qual das opções abaixo é um exemplo de política constitutiva?

• A lei que estabelece os critérios para aposentadoria de servidores públicos em determinadas carreiras.

• A criação de uma legislação ambiental que regula o descarte de resíduos industriais.

• A implementação de um programa de transferência de renda para populações em situação de vulnerabilidade.

• A promulgação de uma emenda constitucional que define a composição e o papel do Supremo Tribunal Federal.

• A regulamentação de taxas de importação para produtos tecnológicos de países em desenvolvimento.

As políticas regulatórias são frequentemente adotadas para estabelecer normas e limites que orientam o comportamento de indivíduos ou organizações. Qual das alternativas a seguir melhor representa uma política regulatória?

• Um programa governamental que concede subsídios a agricultores para modernizar sua produção.

• Uma lei que limita o uso de agrotóxicos em culturas agrícolas e define punições para descumprimento.

• A reformulação do sistema previdenciário, redistribuindo recursos de aposentadorias mais altas para os benefícios mínimos.

• A construção de infraestrutura de transporte em regiões menos desenvolvidas do país.

• A determinação das competências de municípios na gestão do saneamento básico.

Qual das alternativas abaixo ilustra uma situação em que uma política distributiva e uma regulatória se complementam para atingir um objetivo específico?

• A criação de uma nova regra que proíbe a pesca em determinados períodos do ano para preservar espécies marinhas ameaçadas.

• A concessão de benefícios fiscais a empresas que desenvolvam programas de capacitação profissional para trabalhadores.

• A regulamentação de zonas industriais combinada com a construção de infraestrutura básica financiada pelo governo.

• A implementação de um programa de saúde pública que redistribui recursos de estados ricos para regiões mais pobres.

• A redefinição do papel das agências reguladoras para gerenciar conflitos de interesse no setor energético.