Understanding the ECA: A Quiz

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Regular as leis trabalhistas para adultos

• Proteger os direitos das crianças e adolescentes

• Estabelecer regulamentos fiscais

• Governar acordos comerciais internacionais

Em que ano foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil?

• 1980

• 1990

• 2000

• 2010

Qual das seguintes é um princípio fundamental do ECA?

• O direito de portar armas

• O melhor interesse da criança

• O direito à livre iniciativa

• O direito de votar aos 16 anos

De acordo com a ECA, qual é a faixa etária definida para "crianças"?

• 0 a 5 anos

• 0 a 12 anos

• 0 a 15 anos

• 0 a 18 anos

O que o ECA diz sobre o direito à educação para crianças e adolescentes?

• É opcional

• É um direito fundamental

• É apenas para crianças com mais de 10 anos

• É apenas para aqueles que podem pagar

Qual órgão é o principal responsável por garantir a implementação do ECA?

• O Ministério das Finanças

• O Ministério da Educação

• O Conselho de Proteção da Criança e do Adolescente

• O Departamento de Transporte

O que a ECA estipula em relação ao trabalho infantil?

• É permitido para crianças acima de 10 anos

• É proibido para crianças menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14

• É obrigatório para crianças acima de 12 anos

• É permitido apenas durante as férias escolares

Como a ECA aborda a questão do abuso infantil?

• Não aborda o abuso infantil

• Fornece medidas de prevenção e punição

• Permite punição corporal como medida disciplinar

• Aborda apenas o abuso nas escolas

Qual é o papel do Conselho Tutelar de acordo com o ECA?

• Gerenciar escolas públicas

• Supervisionar as leis de trabalho infantil

• Garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados

• Regular o conteúdo da mídia

Qual das seguintes NÃO é um direito garantido pela ECA?

• Direito à vida e à saúde

• Direito à propriedade

• Direito à educação

• Direito à família e à comunidade