Cidadania e Governo

Qual a função do Congresso Nacional?

•  Sua função é a abolição de leis, a fiscalização do Executivo e a representação dos interesses dos cidadãos brasileiros. 

  
  

•  Sua função é a execução de leis, a fiscalização do Legislativo e a representação dos interesses de grupos empresariais

• Sua função é a aplicação de leis, a fiscalização do Judiciário e a representação dos interesses dos cidadãos brasileiros.

• Sua função é a elaboração de leis, a fiscalização do Executivo e a representação dos interesses dos cidadãos brasileiros.

Quais são as etapas do processo legislativo do Congresso Nacional brasileiro?

•  Proposição, discussão e votação, revisão, sanção ou veto, promulgação.

• Proposição, imposição e votação, revisão, sanção ou veto, promulgação.

• Proposição, discussão e votação, abolição, sanção ou veto, promulgação

• Proposição, discussão e votação, revisão, sanção ou veto,extinção.

O que são as Assembleias Estaduais?

• São órgãos legislativos dos estados brasileiros. Cada estado possui a sua Assembleia Legislativa, responsável por julgar e aplicar leis estaduais, além de fiscalizar as ações do Poder Judiciário estadual (governador).

  
  

• São órgãos executivos dos estados brasileiros. Cada estado possui a sua Assembleia Legislativa, responsável por criar, discutir e aprovar leis estaduais, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo estadual (governador).

•  São órgãos judiciários dos estados brasileiros. Cada estado possui a sua Assembleia Legislativa, responsável por criar, discutir e aprovar leis estaduais, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo estadual (governador).

  
  

• São órgãos legislativos dos estados brasileiros. Cada estado possui a sua Assembleia Legislativa, responsável por criar, discutir e aprovar leis estaduais, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo estadual (governador).

Qual é a composição da Assembleia Legislativa do Paraná?

• A ALEP é composta por 54 deputados estaduais, eleitos por voto direto para mandatos de 4 anos, com possibilidade de reeleição.

• A ALEP é composta por 30 deputados estaduais, eleitos por voto direto para mandatos de 4 anos, com possibilidade de reeleição.

• A ALEP é composta por 15 deputados estaduais, eleitos por voto direto para mandatos de 8 anos, com possibilidade de reeleição.

• A ALEP é composta por 10 deputados estaduais, eleitos por voto direto para mandatos de 8 anos, com possibilidade de reeleição.

O que são as câmaras municipais?

•  São órgãos policiais, em nível estadual, compostos por deputados. Cada município possui sua própria câmara de vereadores, composta por representantes eleitos pela população local, responsáveis por legislar em nível municipal, aprovando leis e regulamentos.

•  São órgãos legislativos, em nível municipal, compostos por vereadores. Cada município possui sua própria câmara de vereadores, composta por representantes eleitos pela população local, responsáveis por legislar em nível municipal, aprovando leis e regulamentos.

• São órgãos judiciários, em nível estadual, compostos por vereadores. Cada município possui sua própria câmara de vereadores, composta por representantes eleitos pela população local, responsáveis por legislar em nível municipal, aprovando leis e regulamentos.

• São órgãos executivos, em nível federal, compostos por vereadores. Cada município possui sua própria câmara de vereadores, composta por representantes eleitos pela população local, responsáveis por legislar em nível municipal, aprovando leis e regulamentos.

Assinale a alternativa que contempla corretamente as funções das câmaras de vereadores:

• Além da criação e aprovação de leis, as Câmaras de Vereadores também fiscalizam o Judiciário municipal, representado pela administração do prefeito.

• Além da administração pública, as Câmaras de Vereadores também fiscalizam o Legislativo municipal, representado pela administração do prefeito.

• Além da criação e aprovação de leis, as Câmaras de Vereadores também fiscalizam o Executivo municipal, representado pela administração do prefeito

• Além do julgamento das leis, as Câmaras de Vereadores também fiscalizam o Executivo municipal, representado pela administração do prefeito.

O que são leis ordinárias?

• São o tipo mais incomum de legislação e são promulgadas pelo Poder Legislativo, geralmente pelo Congresso Nacional.

• São o tipo mais comum de legislação e são promulgadas pelo Poder Legislativo, geralmente pelo Congresso Nacional.

•  São o tipo mais comum de legislação e são promulgadas pelo Poder Judiciário, geralmente pelo Congresso Nacional.

• São o tipo mais comum de legislação e são promulgadas pelo Poder Executivo, geralmente pelo Congresso Nacional.

O que são leis complementares?

• Possuem um caráter mais geral e são utilizadas para regulamentar temas previstos na Constituição Federal.

• Possuem um caráter mais específico e são utilizadas para regulamentar temas previstos na Constituição Federal.

• Possuem um caráter mais específico e são utilizadas para desregulamentar temas previstos na Constituição Federal.

•  Possuem um caráter menos específico e são utilizadas para regulamentar temas previstos na Constituição Federal.

No que consiste a tramitação de projetos de lei?

• É o processo que envolve discussão, análise, votação e somente aprovação de proposta de lei pelo Legislativo.

• É o processo que envolve discussão, análise, votação e aprovação ou rejeição da proposta de lei pelo Executivo.

• É o processo que envolve discussão, análise, votação e aprovação ou rejeição da proposta de lei pelo Judiciário.

• É o processo que envolve discussão, análise, votação e aprovação ou rejeição da proposta de lei pelo Legislativo.

O caminho percorrido por uma proposta de lei ordinária na Câmara dos Deputados possui várias etapas, quais são todas elas?

• Publicação, análise de conteúdos, análise pela CFT e CCJC, votação em plenário, destaques, depois do plenário e veto.

• Publicação, análise de conteúdos, análise pela CFT e CCJC, votação em plenário, destaques.

• Publicação, análise de conteúdos, análise pela CFT e CCJC, votação em plenário.

• Publicação, análise de conteúdos, análise pela CFT e CCJC.