DPC I AULA 2

1. O que é o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)?

• a) Um procedimento que permite a penhora automática dos bens dos sócios.

• b) Um mecanismo legal que afasta a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para alcançar os bens dos sócios ou administradores em caso de abuso.

• c) Um processo administrativo para verificar a situação financeira de uma empresa.

• d) Uma ferramenta que permite que terceiros opinem sobre uma ação judicial.

2. Quando o IDPJ pode ser instaurado?

• a) Apenas por iniciativa do juiz, sem requerimento das partes.

• b) Mediante requerimento fundamentado da parte interessada ou do Ministério Público, em caso de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

• c) Sempre que houver suspeita de descumprimento de uma cláusula contratual.

• d) Quando a empresa não pagar seus impostos.

3. Qual é a principal diferença entre a Teoria Maior e a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica?

• a) A Teoria Maior exige prova de fraude, enquanto a Teoria Menor não.

• b) A Teoria Menor é aplicada apenas em casos de falência.

• c) A Teoria Maior só pode ser aplicada em ações penais.

• d) A Teoria Menor exige apenas que a existência da pessoa jurídica dificulte o ressarcimento de danos, enquanto a Teoria Maior requer comprovação de abuso.

4. Qual dos seguintes critérios justifica a aplicação do IDPJ?

• a) Pagamento de todos os tributos pela empresa.

• b) Existência de lucros excessivos.

• c) Desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre os bens da empresa e dos sócios.

• d) Disputa entre sócios sobre o controle da empresa.

5. O que é o Amicus Curiae?

• a) Uma parte que é convocada para substituir o advogado das partes.

• b) Um terceiro que, mesmo não sendo parte do processo, é admitido para fornecer informações ou análises técnicas ao tribunal.

• c) O advogado que representa o autor em uma ação de desconsideração da personalidade jurídica.

• d) Um consultor financeiro nomeado pela parte interessada para avaliar os ativos da empresa.

6. Em quais situações o Amicus Curiae pode ser admitido em um processo judicial?

• a) Apenas em processos criminais.

• b) Quando a matéria discutida no processo for de grande relevância social, ou envolver questões técnicas ou científicas complexas.

• c) Somente em casos de desconsideração da personalidade jurídica.

• d) Apenas em disputas empresariais.

7. Qual das seguintes opções não é um poder normalmente conferido ao Amicus Curiae?

• a) Apresentar fatos e fundamentos técnicos ao tribunal.

• b) Participar de audiências relacionadas ao processo.

• c) Interpor recursos em nome de uma das partes.

• d) Fornecer informações especializadas para auxiliar na decisão judicial.

8. Qual é o papel principal do Amicus Curiae no processo judicial?

• a) Tomar decisões em nome do tribunal.

• b) Oferecer uma opinião especializada e independente que possa enriquecer a fundamentação do tribunal.

• c) Defender diretamente uma das partes no processo.

• d) Resolver questões financeiras no processo.

9. O IDPJ pode ser instaurado:

• a) Somente pelo Ministério Público.

• b) A qualquer momento, desde que haja indícios de abuso da personalidade jurídica.

• c) Apenas antes do início de um processo judicial.

• d) Apenas em ações de recuperação judicial.

10. Qual dos seguintes atos não pode ser praticado pelo Amicus Curiae?

• a) Participar das audiências do processo.

• b) Apresentar embargos de declaração.

• c) Representar as partes na interposição de recursos.

• d) Fornecer parecer técnico ao tribunal.