Quiz sobre Direitos da Criança

Quais são os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

• Direito à propriedade, ao trabalho, à liberdade de expressão e à segurança.

• Direito à moradia, ao transporte, à comunicação e à previdência social.

• Direito ao voto, à liberdade religiosa, à privacidade e à segurança nacional.

Qual é a principal finalidade das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Garantir a punição dos responsáveis por atos infracionais.

• Proteger a criança e o adolescente de situações de risco e vulnerabilidade.

• Assegurar a inclusão social e a participação política dos jovens.

• Promover a adoção e a guarda de crianças e adolescentes.

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece sobre a educação?

• A educação é um direito exclusivo dos pais e responsáveis.

• A educação é um dever do Estado, da família e da sociedade.

• A educação é opcional e depende da vontade da criança.

• A educação é um direito apenas para crianças acima de 7 anos.

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente define a participação da criança na sociedade?

• A criança deve ser ouvida e ter sua opinião considerada em assuntos que lhe dizem respeito.

• A criança deve ser protegida de qualquer forma de participação social.

• A criança só pode participar de atividades sociais com autorização judicial.

• A criança não tem direito à participação em decisões familiares.

Quais são as medidas socioeducativas previstas para adolescentes que cometem atos infracionais?

• Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

• Prisão, multa, trabalho forçado, reclusão domiciliar, suspensão de direitos e deportação.

• Advertência, multa, suspensão de direitos, internação compulsória e exílio.

• Reclusão, pena de morte, trabalhos forçados, multa e internação.

Qual é o papel do Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Aplicar penas a crianças e adolescentes infratores.

• Fiscalizar a atuação de escolas e instituições de ensino.

• Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

• Promover eventos culturais e esportivos para jovens.

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sobre a adoção?

• A adoção é um processo simples e rápido, sem necessidade de avaliação.

• A adoção deve ser precedida de um estágio de convivência e avaliação por equipe técnica.

• A adoção é permitida apenas para casais heterossexuais.

• A adoção é um direito exclusivo de parentes biológicos.

Qual é a idade máxima para que uma pessoa seja considerada criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?

• 10 anos

• 12 anos

• 14 anos

• 18 anos

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente aborda a questão do trabalho infantil?

• Permite o trabalho infantil a partir dos 10 anos de idade.

• Proíbe qualquer forma de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

• Autoriza o trabalho infantil em atividades artísticas sem restrições.

• Permite o trabalho infantil em empresas familiares sem regulamentação.

Qual é a importância da convivência familiar e comunitária segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?

• É irrelevante para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

• É um direito fundamental que deve ser garantido sempre que possível.

• Deve ser evitada para proteger a criança de influências externas.

• É um privilégio que pode ser concedido em casos especiais.