Quiz sobre o Código de Defesa do Consumidor

O que estabelece o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor?

• Normas de proteção e defesa do consumidor

• Direitos do fornecedor

• Regulamentação de contratos de trabalho

• Regras de importação e exportação

Quem é considerado consumidor segundo o Art. 2°?

• Apenas pessoas físicas

• Apenas empresas

• Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final

• Apenas pessoas jurídicas

O que é considerado fornecedor de acordo com o Art. 3°?

• Apenas empresas nacionais

• Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços

• Apenas pessoas físicas

• Apenas empresas estrangeiras

Qual é o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo segundo o Art. 4°?

• Proteger os interesses dos fornecedores

• Atender as necessidades dos consumidores e proteger seus interesses econômicos

• Regular a concorrência entre empresas

• Estabelecer normas de importação

Qual é um dos direitos básicos do consumidor conforme o Art. 6°?

• A proteção da vida, saúde e segurança

• A garantia de lucro para fornecedores

• A isenção de impostos

• A exclusividade de compra

O que é proibido na publicidade segundo o Art. 37?

• Publicidade em rádio

• Publicidade enganosa ou abusiva

• Publicidade em televisão

• Publicidade em jornais

O que deve conter a oferta e apresentação de produtos ou serviços conforme o Art. 31?

• Informações corretas, claras, precisas e ostensivas

• Apenas o preço

• Apenas a marca

• Apenas a data de validade

O que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços segundo o Art. 39?

• Recusar atendimento às demandas dos consumidores

• Oferecer descontos

  para alguns clientes

• Vender produtos importados

• Fazer publicidade em rádio e tv

Qual é a obrigação dos órgãos públicos em relação aos serviços conforme o Art. 22?

• Fornecer apenas serviços essenciais

• Fornecer serviços apenas para empresas

• Fornecer serviços gratuitos

• Fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos

O que é considerado um produto impróprio ao uso e consumo segundo o Art. 18?

• Produtos com prazos de validade vencidos

• Produtos importados e novos

• Produtos com desconto

  e com avarias

• Produtos nacionais com descontos