Orçamento Público e Funções do Prefeito

Como podemos definir as leis orçamentárias?

• É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público.

• É a relação dos ganhos e gastos do governo.

• É um conjunto de regras que rege o poder executivo no país.

• São as despesas do poder público com os servidores.

Como é feito o orçamento público?

• É feito por meio de audiências públicas, junto com a população.

• É elaborado pelos ministros e aprovado ou não pelo presidente.

• O poder legislativo propõe o orçamento e o poder executivo sanciona ou não.

• O poder executivo propõe o orçamento e o poder legislativo vota pela aprovação ou não.

O que é o Controle Social?

• É o mecanismo em que os conselhos podem fiscalizar as ações do governo.

• É o período eleitoral em que a população pode pedir por mudanças na administração pública.

• É a participação do cidadão e de suas associações na gestão pública.

• É a prática do governo em arrecadar dinheiro da população.

Em que consiste o PPA?

• Plano Plurianual: estabelece estratégias e metas para um período de 4 anos.

• Plano Político Anual: estabelece estratégias e metas para um ano.

• Planejamento Periódico Anual: estabelece a relação de receitas e despesas do governo no ano.

• Plano Plurianual: estabelece o que o governo pode gastar no mandato.

Qual é a função da Lei da Transparência?

• Garantir o acesso à informação sobre o funcionamento dos serviços públicos.

• Garantir o acesso à informação sobre empresas privadas.

• Restringir o acesso à informação.

• Permitir que a população controle as finanças do governo.

As seguintes ações podem estar relacionadas à corrupção no setor público, exceto:

• Realizar as obras públicas no período estipulado.

• Fazer mau uso do dinheiro público.

• Enriquecer de forma ilícita pessoas e empresas.

• Comprar produtos com preço acima do mercado.

O que deve ser feito se você não entender alguma informação que consta nos documentos?

• Ignorar a informação.

• Entrar em contato com o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

• Fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

• Ir a um órgão público pedir por esclarecimentos.

O que mostra o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)?

• O percentual de processos que apresenta suscetibilidade à corrupção.

• O número de casos de corrupção resolvidos.

• A quantidade de denúncias recebidas.

• A quantidade de processos que estão em investigação por conta de denúncias de corrupção.

O que é o Índice de Percepção da Corrupção (IPC)?

• É um indicador realizado em 180 países onde investiga-se as contas públicas dos países.

• É um indicador nacional, onde estabelece um ranking dos estados mais corruptos do Brasil.

• É o principal indicador de corrupção no mundo, onde 180 países recebem notas de 0 a 100 acerca da percepção de integridade.

• É uma pesquisa realizada em 180 países, onde os cidadãos respondem o quanto o seu país é corrupto.

O que é tráfico de influência?

• É um crime que ocorre quando alguém, sabendo de um crime, não denuncia ou não colabora com a investigação.

• É um crime que consiste na utilização indevida de dinheiro ou bens públicos para fins diferentes dos que lhe são destinados.

• É um crime praticado por funcionário público facilita a revelação de um fato que deveria permanecer em segredo.

• É um crime que consiste em obter vantagem indevida, ao influenciar um funcionário público no exercício de sua função.