NOÇÕES DE DIREITO 3º ano 2TRI

Fontes materiais são os elementos que inspiram a criação das normas jurídicas, ou seja, são os fatos e acontecimentos que geram a necessidade de regulamentação por parte do Estado. A vista disso, é possível afirmar que fatos sociais podem incluir desde o surgimento de novas formas de trabalho até as demandas por melhores condições de trabalho, segurança, e remuneração justa, que refletem as mudanças e dinâmicas da sociedade e do mercado de trabalho.

• VERDADEIRO

• FALSO

As fontes formais do Direito do Trabalho são os meios pelos quais as normas jurídicas se tornam concretas e aplicáveis na sociedade. Essas fontes formais são fundamentais para garantir que os princípios e normas do Direito do Trabalho sejam efetivamente aplicados e respeitados no cotidiano das relações de trabalho. Notadamente os Acordos e Convenções Coletivas não são fontes formais do Direito do Trabalho, pois são pactuados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, ou diretamente entre empresas e empregados, e estabelecem condições de trabalho específicas para determinadas categorias ou empresas.

• VERDADEIRO

• FALSO

O direito consuetudinário é muito comum em sociedades tradicionais, onde os costumes desempenham um papel fundamental na regulação das relações sociais. Mesmo em sistemas jurídicos modernos, os costumes ainda podem ter um papel relevante, especialmente em áreas onde a legislação formal é silenciosa ou insuficiente.

• VERDADEIRO

• FALSO

O Plano de Negócios, que é feito antes da concretização de um negócio, contempla diversos elementos que são essenciais para definir o sucesso do negócio. Dentre esses elementos, avaliar se o local escolhido é adequado para o tipo de negócio é fundamental. Isso envolve não apenas a análise do fluxo de clientes, mas também a verificação de aspectos legais, como zoneamento, licenças, e autorizações necessárias para operar naquele local específico.

• VERDADEIRO

• FALSO

É um número de registro atribuído pela Receita Federal do Brasil a toda empresa ou entidade que exerce atividades econômicas no país. Ele funciona como uma "identidade" para a pessoa jurídica, similar ao CPF para pessoas físicas.

• Contrato Social

• Alvará de Funcionamento

• Cadastro Nacional de Empresas

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Um dos primeiros documentos que deve confeccionado para a abertura de uma empresa é o Contrato Social. Nele temos os elementos que regem a sociedade constituída e definem regras básicas para o seu funcionamento. Fazem parte desses elementos:

• Nome empresarial
  Capital Social
  Endereço da Sede

  Distribuição de lucros e prejuízos

• Nome de Fantasia
  CNPJ

  Distribuição de lucros

• Nome da Empresa

  Nome Fantasia

  CNPJ

  Inscrição Estadual

• Nome da empresarial

  Endereço das filiais

  Quadro societário

  Distribuição dos prejuízos

Assinale a principal legislação que regula as relações de trabalho no Brasil.

• Consolidação das Leis do Trabalho

• Acordo Coletivo de Trabalho

• Convenção Coletiva de Trabalho

• Constituição Federal

São tipos de contrato:

• Prazo determinado

• Prazo indeterminado

• Intermitente

• Sem prazo de término

• Prazo certo

São características do contrato de trabalho:

• Onerosidade

  Pessoalidade

  Adesão

• Bilateratidade

  Consensualidade

  Onerosidade

• Adesão

  Intermitência

  Sucessão

• Publicidade

  Intermitência

  Onerosidade

• Sucessão

  Privado

  Comutativo

Sobre os tipos de demissão, combine corretamente as verbas de direito do empregado de acordo com cada modalidade:

• DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

• Aviso Prévio e FGTS parciais

• DEMISSÃO POR ACORDO

• Saldo de salário

  Férias vencidas

• PEDIDO DE DEMISSÃO

• Saque do FGTS

  Seguro desemprego

• DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

• Saldo de salário

  Saque do FGTS