Perícia Médica - Dicas e Sugestões

1. LICENÇAS MÉDICAS Os servidores estatutários e ocupantes de cargos em comissão poderão obter licença médica, de acordo com o disposto nos Arts. 221 a 237 do Estatuto dos Funcionários Civis, Resolução 3048/92 da SEAD, Decreto 4058/94, Lei 12.404/98, e Decreto 4003/04, mediante avaliação médico pericial da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional

• Quando o servidor se ausentar do trabalho por motivo de doença, por até 03 (três) dias no mês, consecutivos ou não

• Quando o servidor se ausentar do trabalho por motivo de doença, por até 07 (três) dias no mês, consecutivos ou não

• Quando o servidor se ausentar do trabalho por motivo de doença, por até 11 (três) dias no mês, consecutivos ou não

• Quando o servidor se ausentar do trabalho por motivo de doença, por até 15 (três) dias no mês, consecutivos ou não

O Requerimento para Licença Médica tem por finalidade a identificação do servidor junto à DIMS ou JIPM, bem como dar ciência à chefia imediata de que o servidor solicitará licença por motivo de doença. Este documento deve ser totalmente preenchido no local de trabalho do servidor, assinado e carimbado pela chefia imediata, ou pelo Chefe da Unidade de Recursos Humanos de seu órgão de origem, bem como, pelo requerente

• O requerimento para licença médica é valido por 12 (vinte e quatro) horas contados da data de sua emissão.

• O requerimento para licença médica é valido por 48 (vinte e quatro) horas contados da data de sua emissão.

• O requerimento para licença médica é valido por 24 (vinte e quatro) horas contados da data de sua emissão.

• O requerimento para licença médica é valido por 72 (vinte e quatro) horas contados da data de sua emissão.

Quando o motivo da doença exigir mais de 03 (três) dias de falta ao trabalho, ininterruptos ou não, no mesmo mês, o servidor deve dirigir- se à DIMS ou JIPM para avaliação médico pericial, sempre nas primeiras 24 horas do atestado médico. A definição do período de permanência em licença médica fica a critério soberano da Perícia Médica, podendo a quantidade de dias ser?

• Em superior ao indicado pelo médico assistente.

• Em número inferior ao indicado pelo médico assistente.

• Em número igual, ao indicado pelo médico assistente.

• Em número igual, superior ou inferior ao indicado pelo médico assistente.

A finalidade do "Manual de Perícia Médica" é

Emma recebeu uma licença médica. Qual é o prazo máximo para ela entregar o documento de licença médica no local de trabalho após a emissão da guia?

• 24 horas

• 48 horas

• 72 horas

• 96 horas