Prova EF_16082024

Quais foram as principais mudanças na idade mínima para a aposentadoria após a Reforma da Previdência de 2019?

• Aumento da idade mínima para 70 anos

• Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

• Idade mínima de 60 anos para ambos os gêneros

• Eliminação da idade mínima para aposentadoria

• Redução da idade mínima para 55 anos

Como a Reforma da Previdência afetou o cálculo do benefício de aposentadoria?

• Manutenção do cálculo baseado nos 36 últimos meses de salário

• Redução do valor do benefício em 50% para todos os trabalhadores

• Introdução da média de todos os salários de contribuição desde 1994

• Adoção de um sistema de capitalização individual

• Elevação do teto do INSS em 20%

Qual o impacto da Reforma da Previdência para servidores públicos que ingressaram antes de 2003?

• Extinção do direito à paridade e integralidade

• Manutenção do direito à paridade e integralidade após 40 anos de contribuição

• Perda imediata do direito à aposentadoria integral

• Necessidade de contribuição adicional de 20% sobre o valor total

• Aumento da idade mínima para 75 anos

A Reforma da Previdência introduziu uma regra de transição para quem já estava perto de se aposentar. Como essa regra funciona?

• Permite aposentadoria imediata sem critérios

• Exige um período adicional de contribuição de 5 anos

• Introduz um sistema de pontos baseado na idade e tempo de contribuição

• Reduz o valor do benefício em 30%

• Aumenta a idade mínima para 70 anos

Qual foi o principal objetivo da Reforma da Previdência em termos fiscais?

• Aumentar o valor das aposentadorias

• Reduzir o déficit previdenciário e equilibrar as contas públicas

• Estimular o crescimento econômico através de investimentos em fundos de pensão

• Reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores

• Criar um sistema de previdência privado

Qual é o direito do trabalhador que pede demissão sem justa causa em relação ao aviso prévio?

• Direito a 60 dias de aviso prévio remunerado

• Obrigatoriedade de trabalhar 30 dias ou indenizar o empregador

• Isenção de aviso prévio em qualquer circunstância

• Recebimento de aviso prévio dobrado

• Possibilidade de exigir férias no período de aviso

Quais são os direitos trabalhistas que o empregado perde ao ser demitido por justa causa?

• Recebe FGTS integral e férias dobradas

• Recebe apenas aviso prévio

• Perde o direito ao aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS com multa de 40%

O que caracteriza uma demissão consensual, introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017?

• O empregador decide unilateralmente a demissão

• O trabalhador decide unilateralmente a demissão

• Ambas as partes (empregado e empregador) acordam a rescisão do contrato com direitos reduzidos

• O empregado pede demissão e ainda recebe seguro-desemprego

• A demissão ocorre sem necessidade de acordo entre as partes

Quais são as obrigações do empregador ao demitir um funcionário sem justa causa?

• Não há obrigações específicas

• Apenas emitir a carta de demissão

• Pagar aviso prévio, saldo de salários, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS e liberar as guias de seguro-desemprego

• Recontratar o funcionário em um prazo de 90 dias

• Fornecer carta de recomendação ao funcionário

Como o trabalhador deve proceder caso considere sua demissão arbitrária ou sem justa causa?

• Aceitar a demissão sem questionamentos

• Procurar o Ministério do Trabalho para solicitar reintegração imediata

• Buscar orientação de um advogado trabalhista para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho

• Pedir transferência para outra empresa do grupo