ICMS em SC

Qual é a legislação que rege o ICMS em Santa Catarina?

• Lei Complementar nº 87/96 e Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina

• Estatuto da Criança e do Adolescente

• Código de Defesa do Consumidor

Quais são as alíquotas padrão do ICMS em SC?

• 15% para operações internas e 10% para operações interestaduais

• 17% para operações internas e 12% para operações interestaduais

• 10% para operações internas e 17% para operações interestaduais

Quais são as isenções mais comuns do ICMS em Santa Catarina?

• Isenções para veículos de luxo

• Isenções para serviços de telecomunicações

• Produtos da cesta básica, medicamentos, operações com exportação, entre outros.

Como funcionam os créditos do ICMS em SC?

• Os créditos do ICMS em SC funcionam através do abatimento do valor pago na compra de mercadorias ou serviços do valor total a ser recolhido.

• Os créditos do ICMS em SC são acumulados em um cartão de fidelidade para uso posterior.

• Os créditos do ICMS em SC são obtidos através de um sorteio anual entre os contribuintes.

Qual é a base de cálculo do ICMS em Santa Catarina?

• O lucro líquido mensal

• O valor da operação

• O peso do produto

Quais são as penalidades para quem não recolhe o ICMS corretamente em SC?

• Aumento da alíquota do ICMS

• Multa de 75% sobre o valor do imposto devido e juros de mora calculados com base na taxa Selic.

• Suspensão temporária da atividade comercial

Quais são os documentos necessários para solicitar uma isenção do ICMS em Santa Catarina?

• Comprovante de pagamento de IPTU

• Certidão de nascimento da empresa

• Requerimento padrão preenchido, cópia do contrato social da empresa, cópia do CNPJ, cópia da Inscrição Estadual, cópia do RG e CPF do representante legal, cópia do comprovante de endereço da empresa, entre outros documentos específicos.

Quais são os setores que possuem alíquotas diferenciadas de ICMS em SC?

• educação

• agropecuária, indústria, comércio e serviços

• transporte

Como é feita a fiscalização do ICMS em Santa Catarina?

• A fiscalização do ICMS em Santa Catarina é feita pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEF/SC).

• A fiscalização do ICMS em Santa Catarina é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

• A fiscalização do ICMS em Santa Catarina é feita pela Polícia Militar.

Quais são as obrigações acessórias relacionadas ao ICMS em SC?

• Pagar o ICMS em atraso

• Consultar a legislação tributária de Santa Catarina.

• Consultar a legislação tributária de São Paulo

• Realizar o pagamento do IPVA