Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Qual é o objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

• Promover a exclusão social

• Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência

• Impedir a participação das pessoas com deficiência na sociedade

• Criar barreiras para pessoas com deficiência

O que caracteriza uma pessoa com deficiência segundo o Art. 2º?

• Qualquer tipo de impedimento temporário

• Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

• Apenas impedimentos físicos

• Apenas impedimentos mentais

Qual é o direito garantido pelo Art. 4º às pessoas com deficiência?

• Direito à discriminação

• Direito à igualdade de oportunidades

• Direito à exclusão

• Direito à restrição

O que é considerado discriminação em razão da deficiência?

• Ação ou omissão que prejudica o reconhecimento dos direitos

• Ação que promove a inclusão

• Omissão que garante a igualdade

• Distinção que favorece a pessoa com deficiência

O que inclui a discriminação em razão da deficiência?

• Inclusão de adaptações razoáveis

• Fornecimento de tecnologias assistivas

• Recusa de adaptações razoáveis

• Promoção de oportunidades iguais

De acordo com o Art. 5º, a pessoa com deficiência deve ser protegida de qual das seguintes formas de tratamento?

• Negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante

• Negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento humano

• Negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento justo

• Negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento amigável

Qual é o dever de todos de acordo com o Art. 7º?

• Comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência

• Comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa sem deficiência

• Comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa idosa

• Comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa jovem

De acordo com o Art. 8º, quem deve assegurar à pessoa com deficiência a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade?

• O Estado, a sociedade e a família

• Apenas o Estado

• Apenas a sociedade

• Apenas a família

Quais são alguns dos direitos mencionados no texto?

• Maternidade, alimentação, habitação

• Viagem, moda, culinária

• Jogos, filmes, música

• Dança, pintura, escultura

O que a Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garantem?

• Bem-estar pessoal, social e econômico

• Viagens internacionais

• Acesso a filmes e músicas

• Participação em competições esportivas