Quiz sobre o Processo Legislativo

Quem pode apresentar um projeto de lei?

• Apenas senadores

• Apenas o presidente da República

• Apenas deputados

• Qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos

Onde os projetos apresentados por senadores começam a tramitar?

• No Supremo Tribunal Federal

• No Congresso

• Na Câmara

• No Senado

O que acontece se um projeto da Câmara for alterado no Senado?

• Volta para a Câmara

• Vai para o Supremo Tribunal Federal

• Vai para o presidente da República

• É arquivado

Qual Casa dá a palavra final sobre o conteúdo de um projeto?

• O presidente da República

• O Supremo Tribunal Federal

• A Casa revisora

• A Casa onde o projeto se iniciou

Para onde os projetos são distribuídos conforme os assuntos de que tratam?

• Para o presidente da República

• Para as comissões

• Para o Supremo Tribunal Federal

• Para o Plenário

Quais comissões podem analisar mérito e/ou admissibilidade?

• Comissões de Cultura e Esporte

• Comissões de Segurança e Transporte

• Comissões de Educação e Saúde

• Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça

O que acontece com projetos que tratam de assuntos relativos a mais de quatro comissões de mérito?

• São arquivados

• São enviados para o Plenário

• São enviados para uma comissão especial

• São enviados para o presidente da República

O que significa tramitar em caráter conclusivo?

• Que o projeto vai direto para o presidente da República

• Que o projeto segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário

• Que o projeto vai para o Supremo Tribunal Federal

• Que o projeto é arquivado

Quantos deputados precisam recorrer para que um projeto vá para o Plenário?

• 300 deputados

• 100 deputados

• 52 deputados

• 200 deputados

Quem pode criar uma comissão especial?

• Os cidadãos

• O presidente da República

• O Supremo Tribunal Federal

• A Câmara ou o Senado