Quiz sobre Direito do Trabalho

O que garante o princípio da proteção no Direito do Trabalho?

• Proteção contra demissão sem justa causa.

• Direito a férias remuneradas duas vezes por ano.

• Garantia de salário mínimo para todos os trabalhadores.

• Aplicação da norma mais favorável ao trabalhador em caso de divergência legislativa.

Qual princípio prevalece quando os fatos reais diferem do que está formalizado em documentos?

• Princípio da continuidade do contrato de trabalho.

• Princípio da primazia da realidade.

• Princípio da proteção.

• Princípio da irrenunciabilidade de direitos.

O que estabelece o princípio da continuidade da relação de emprego?

• Todo contrato de trabalho deve ser por prazo determinado.

• O empregador deve informar o empregado sobre o início e o fim da contratação.

• O ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregado.

• Todo contrato de trabalho deve ter prazo de validade por tempo indeterminado, salvo definição contrária.

O que diz o princípio da irrenunciabilidade de direitos no contexto trabalhista?

• O empregado não pode renunciar aos seus direitos previstos em lei.

• Renúncia de direitos é permitida durante períodos de crise econômica.

• O empregador pode solicitar renúncia de direitos em casos especiais.

• O empregado pode renunciar a direitos se isso for benéfico para ele.

Como é chamada a primeira instância do processo trabalhista?

• Supremo Tribunal Federal.

• Varas do Trabalho.

• Tribunal Superior do Trabalho.

• Tribunais Regionais do Trabalho.

Qual é o prazo máximo para apresentar uma ação trabalhista após o término da relação de trabalho?

• 1 ano.

• 5 anos.

• 2 anos.

• 3 anos.

Qual a definição de empregador segundo a CLT?

• Qualquer pessoa que contrata um serviço eventual.

• Uma empresa que não assume os riscos da atividade econômica.

• A empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

• Entidades sem fins lucrativos que não remuneram seus colaboradores.

Quais são os requisitos fundamentais para confirmar um vínculo empregatício?

• Alteridade, Subordinação, onerosidade, habitualidade e pessoalidade.

• Flexibilidade, autonomia, voluntariedade e alteridade.

• Contratação via pessoa jurídica, subordinação e onerosidade.

• Habitualidade, alteridade, voluntariedade e flexibilidade.

O que caracteriza a pessoalidade no vínculo trabalhista?

• O empregado pode ser substituído por qualquer pessoa, desde que qualificada.

• O empregado deve executar o trabalho pessoalmente, sem possibilidade de substituição.

• A pessoalidade é relevante apenas em contratos de trabalho temporário.

• O empregador pode substituir o empregado quando necessário, sem restrições.

Em um contrato de trabalho intermitente, o período em que o empregado não está ativo é considerado tempo à disposição do empregador?

• Sim, todo o período do contrato é considerado tempo à disposição.

• Não, apenas os períodos ativos são considerados.

• Sim, mas apenas se o empregado estiver no local de trabalho.

• Não, e o empregado pode prestar serviços a outros empregadores.