Untitled Quiz

Qual legislação introduziu o instituto do juiz das garantias no direito processual penal brasileiro?

• Lei de Execução Penal

• Lei de Abuso de Autoridade

• Pacote Anticrime

• Lei de Lavagem de Dinheiro

O juiz das garantias pode autorizar:

• Interceptações telefônicas.

• Prisões preventivas.

• Quebra de sigilo bancário.

• Todas as opções anteriores.

Qual é a função principal do juiz das garantias?

• Conduzir o julgamento do mérito do processo penal.

• Acompanhar a fase de investigação criminal.

• Emitir mandados de prisão.

• Decidir recursos judiciais.

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a constitucionalidade do instituto do juiz das garantias?

• Sim, em diversos julgamentos.

• Não, ainda não houve manifestação do STF.

• Somente em casos específicos.

• Não, pois não é de competência do STF.

Quem é o responsável por julgar o mérito do processo após a fase de investigação acompanhada pelo juiz das garantias?

• O mesmo juiz das garantias.

• Outro juiz, designado para o caso.

• O Ministério Público.

• A autoridade policial.

Qual é o objetivo principal do instituto do juiz das garantias?

• Aumentar a impunidade.

• Garantir a imparcialidade do juiz.

• Agilizar o andamento dos processos criminais.

• Reduzir o número de recursos judiciais.

O juiz das garantias é responsável por decidir sobre:

• Sentença final.

• Abertura de inquérito policial.

• Medidas cautelares durante a investigação.

• Audiências de instrução e julgamento.

Quem pode ser o juiz das garantias em um processo penal?

• Qualquer juiz criminal.

• Juiz designado exclusivamente para essa função.

• Promotor de Justiça.

• Advogado do réu.

Quais são os critérios de avaliação da aplicação do instituto do juiz das garantias?

• Eficiência e celeridade processual.

• Publicidade e transparência das investigações.

• Imparcialidade e independência do juiz.

• Número de condenações realizadas.

Como o instituto do juiz das garantias pode contribuir para a proteção dos direitos individuais dos acusados?

• Garantindo a ampla publicidade das investigações.

• Separando as funções de investigação e julgamento.

• Limitando o acesso à defesa durante o processo.

• Acelerando a fase de instrução criminal.