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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a definição de Direito Constitucional?

Conjunto de normas que regem as relações trabalhistas

Conjunto de normas que regem as relações familiares

Conjunto de normas que regem as relações comerciais entre países

Conjunto de normas que regem o Estado enquanto comunidade e poder

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que são as normas formalmente constitucionais?

Normas criadas por um poder legítimo com um processo específico de formação

Normas que regulam exclusivamente o direito administrativo

Normas que não são consideradas constitucionais

Normas que não possuem hierarquia no ordenamento jurídico

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a importância da existência de uma Constituição Formal?

Limitar a liberdade dos cidadãos

Garantir a validade e vigência de normas específicas

Eliminar a necessidade de revisões constitucionais

Aumentar a flexibilidade do sistema jurídico

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é a Constituição em sentido material?

Conjunto de normas inseridas no texto constitucional com dignidade constitucional

Conjunto de normas que regulam exclusivamente o direito penal

Conjunto de normas que não estão presentes na Constituição formal

Conjunto de normas que não possuem relevância jurídica

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que são as normas materialmente constitucionais?

Normas que regulam exclusivamente o direito administrativo

Normas que não possuem relevância jurídica

Normas que não estão presentes na Constituição instrumental

Normas que visam matérias com dignidade constitucional, mesmo que não estejam na Constituição formal

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a principal diferença entre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado?

O poder constituinte originário é um poder que surge apenas em períodos de normalidade social, enquanto o poder constituinte derivado é um poder que surge em momentos de revolução ou golpe de Estado.

O poder constituinte originário é um poder autónomo e omnipotente, enquanto o poder constituinte derivado é um poder inicial e autónomo.

O poder constituinte originário é um poder de facto legalizado por uma lei constitucional, enquanto o poder constituinte derivado é um poder jurídico.

O poder constituinte originário é anterior à Constituição e não está vinculado a ela, enquanto o poder constituinte derivado é um poder concedido pela Constituição e está limitado por ela.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Quais são as características do poder constituinte originário?

Legítimo, legal e unilateral

Preceptivo, programático e exequível

Inicial, autónomo e omnipotente

Derivado, limitado e bilateral

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