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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a definição de Direito Constitucional?
Conjunto de normas que regem as relações trabalhistas
Conjunto de normas que regem as relações familiares
Conjunto de normas que regem as relações comerciais entre países
Conjunto de normas que regem o Estado enquanto comunidade e poder
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que são as normas formalmente constitucionais?
Normas criadas por um poder legítimo com um processo específico de formação
Normas que regulam exclusivamente o direito administrativo
Normas que não são consideradas constitucionais
Normas que não possuem hierarquia no ordenamento jurídico
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a importância da existência de uma Constituição Formal?
Limitar a liberdade dos cidadãos
Garantir a validade e vigência de normas específicas
Eliminar a necessidade de revisões constitucionais
Aumentar a flexibilidade do sistema jurídico
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que é a Constituição em sentido material?
Conjunto de normas inseridas no texto constitucional com dignidade constitucional
Conjunto de normas que regulam exclusivamente o direito penal
Conjunto de normas que não estão presentes na Constituição formal
Conjunto de normas que não possuem relevância jurídica
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que são as normas materialmente constitucionais?
Normas que regulam exclusivamente o direito administrativo
Normas que não possuem relevância jurídica
Normas que não estão presentes na Constituição instrumental
Normas que visam matérias com dignidade constitucional, mesmo que não estejam na Constituição formal
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a principal diferença entre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado?
O poder constituinte originário é um poder que surge apenas em períodos de normalidade social, enquanto o poder constituinte derivado é um poder que surge em momentos de revolução ou golpe de Estado.
O poder constituinte originário é um poder autónomo e omnipotente, enquanto o poder constituinte derivado é um poder inicial e autónomo.
O poder constituinte originário é um poder de facto legalizado por uma lei constitucional, enquanto o poder constituinte derivado é um poder jurídico.
O poder constituinte originário é anterior à Constituição e não está vinculado a ela, enquanto o poder constituinte derivado é um poder concedido pela Constituição e está limitado por ela.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Quais são as características do poder constituinte originário?
Legítimo, legal e unilateral
Preceptivo, programático e exequível
Inicial, autónomo e omnipotente
Derivado, limitado e bilateral
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