DC_revisão mini-teste

Qual é a definição de Direito Constitucional?

• Conjunto de normas que regem as relações trabalhistas

• Conjunto de normas que regem as relações familiares

• Conjunto de normas que regem as relações comerciais entre países

• Conjunto de normas que regem o Estado enquanto comunidade e poder

O que são as normas formalmente constitucionais?

• Normas criadas por um poder legítimo com um processo específico de formação

• Normas que regulam exclusivamente o direito administrativo

• Normas que não são consideradas constitucionais

• Normas que não possuem hierarquia no ordenamento jurídico

Qual é a importância da existência de uma Constituição Formal?

• Limitar a liberdade dos cidadãos

• Garantir a validade e vigência de normas específicas

• Eliminar a necessidade de revisões constitucionais

• Aumentar a flexibilidade do sistema jurídico

O que é a Constituição em sentido material?

• Conjunto de normas inseridas no texto constitucional com dignidade constitucional

• Conjunto de normas que regulam exclusivamente o direito penal

• Conjunto de normas que não estão presentes na Constituição formal

• Conjunto de normas que não possuem relevância jurídica

O que são as normas materialmente constitucionais?

• Normas que regulam exclusivamente o direito administrativo

• Normas que não possuem relevância jurídica

• Normas que não estão presentes na Constituição instrumental

• Normas que visam matérias com dignidade constitucional, mesmo que não estejam na Constituição formal

Qual é a principal diferença entre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado?

• O poder constituinte originário é um poder que surge apenas em períodos de normalidade social, enquanto o poder constituinte derivado é um poder que surge em momentos de revolução ou golpe de Estado.

• O poder constituinte originário é um poder autónomo e omnipotente, enquanto o poder constituinte derivado é um poder inicial e autónomo.

• O poder constituinte originário é um poder de facto legalizado por uma lei constitucional, enquanto o poder constituinte derivado é um poder jurídico.

• O poder constituinte originário é anterior à Constituição e não está vinculado a ela, enquanto o poder constituinte derivado é um poder concedido pela Constituição e está limitado por ela.

Quais são as características do poder constituinte originário?

• Legítimo, legal e unilateral

• Preceptivo, programático e exequível

• Inicial, autónomo e omnipotente

• Derivado, limitado e bilateral

Quem defendia que o poder constituinte cabia ao povo e à Nação?

• Abade de Sieyés

• Gomes Canotilho

• Montesquieu

• Rousseau

O que são normas constitucionais preceptivas?

• Normas que determinam a inconstitucionalidade de normas anteriores que disponham em contrário.

• Normas de aplicação diferida que se dirigem a certos fins e a transformações de estruturas sociais.

• Normas de aplicação direta que vinculam todos os sujeitos de direito, incluindo o legislador ordinário.

• Normas que não podem ser invocadas em tribunal pelos cidadãos.

Qual é a diferença entre normas exequíveis e normas não exequíveis por si mesmas?

• Normas exequíveis são normas constitucionais escritas, enquanto normas não exequíveis são normas consuetudinárias.

• Normas exequíveis são aplicáveis apenas em casos de inconstitucionalidade, enquanto normas não exequíveis são aplicáveis em todos os casos.

• Normas exequíveis são normas programáticas, enquanto normas não exequíveis são normas preceptivas.

• Normas exequíveis podem ser aplicadas por si só, enquanto normas não exequíveis precisam de normas legislativas complementares.