ECA: Conselhos Tutelares e Adoção

Qual é o papel dos Conselhos Tutelares na proteção dos direitos das crianças e adolescentes?

• Os Conselhos Tutelares são responsáveis por promover a exploração do trabalho infantil

• Os Conselhos Tutelares têm como função principal punir crianças e adolescentes

• Os Conselhos Tutelares não têm autoridade para intervir em situações de violação de direitos

• Os Conselhos Tutelares atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, agindo em casos de violação ou ameaça desses direitos.

Quais são os critérios necessários para que alguém possa adotar uma criança de acordo com o ECA?

• Ser maior de 18 anos, ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado, ter estabilidade familiar e financeira, não ter antecedentes criminais relacionados a crimes contra a pessoa, e passar por avaliação psicossocial e jurídica.

• Não passar por avaliação psicossocial e jurídica

• Ser menor de 18 anos

• Não ter estabilidade financeira

Como é feito o processo de adoção no Brasil?

• Por meio de um sorteio entre os interessados

• Através de um leilão público

• Por meio de um procedimento judicial que envolve a avaliação da situação da criança ou adolescente, a habilitação dos pretendentes à adoção, a busca por uma criança disponível para adoção e a realização de audiências judiciais para efetivar o processo.

• Mediante a compra da criança desejada

Quais são os direitos garantidos às crianças e adolescentes adotados?

• Os direitos garantidos às crianças e adolescentes adotados incluem o direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, saúde, lazer, profissionalização e cultura, direito à convivência com os irmãos, direito de serem informados sobre a adoção, entre outros.

• Direito de não frequentar a escola

• Direito de escolher sua própria família adotiva

• Direito à propriedade exclusiva dos pais adotivos

Quais são as responsabilidades dos pais adotivos em relação à educação dos filhos?

• Deixar as crianças sem supervisão

• Fornecer um ambiente seguro, acesso à educação de qualidade, incentivar a aprendizagem e participar ativamente na vida escolar das crianças.

• Ignorar completamente a vida escolar das crianças

• Não se preocupar com a segurança ou bem-estar das crianças

Quais são as principais diferenças entre a adoção nacional e a adoção internacional?

• As principais diferenças entre a adoção nacional e a adoção internacional são o país de origem da criança e as leis seguidas durante o processo.

• A diferença está apenas na idade das crianças adotadas

• A adoção internacional é mais barata que a adoção nacional

• A adoção nacional não requer a aprovação de um juiz

Quais são as medidas que os Conselhos Tutelares podem tomar em casos de violação dos direitos das crianças?

• Realizar prisão preventiva dos envolvidos

• Ignorar a situação e não intervir

• Multar os responsáveis legais

• Orientar, aconselhar, requisitar serviços públicos, representar junto à autoridade judiciária, entre outras ações.

Quais são as penalidades previstas para quem descumprir as determinações do ECA em relação à adoção?

• Suspensão temporária dos direitos parentais

• Multa e perda do poder familiar

• Prisão perpétua

• Advertência verbal

Como é composta a equipe de um Conselho Tutelar?

• A equipe é composta por cinco membros voluntários, escolhidos pela comunidade local.

• A equipe é composta por quatro membros remunerados, escolhidos pela comunidade local.

• A equipe é composta por três membros remunerados, escolhidos pelo governo local.

• A equipe é composta por sete membros voluntários, escolhidos pela comunidade local.

Quais são os principais desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares no Brasil?

• Falta de estrutura emocional

• Falta de capacitação dos profissionais

• Excesso de recursos financeiros

• Falta de estrutura física, recursos financeiros, capacitação, sobrecarga de trabalho e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.